DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031400042
42
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.921, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
10199.001440/2024-43, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de março de 2024, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora ANA
LAURA ANTUNES BARROS, matrícula Siape nº 1239239, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora DAMGI-4 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação
da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, código CCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 836 - Dispensar FÁBIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA e JOCELINO DANTAS BATISTA das
funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).
Nº 837 - Designar ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA e LUCIVÂNIO DE ARAGÃO para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59415.000355/2023-74, resolve:
Nº 112 - Dispensar o servidor RONY JOSE DIAS ROCHA, SIAPE nº 0736146, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02.
Nº 113 - Designar JOSEANE COLOMBO DE SOUZA PIRES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código FCE 1.02, ficando dispensada da Função que
atualmente exerce.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, bem como a Portaria/MIDR nº 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Taciane Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE nº
2246744 e Ivone Coelho de Araújo, matrícula SIAPE nº 1077945, em substituição às
servidoras Marta Maria Rocha de Matos, matrícula SIAPE nº 1084447 e Doris Sueli dos
Santos Antunes, matrícula SIAPE nº 677395, respectivamente, para compor a Comissão de
Ética designada por meio da Portaria nº 70, de 31/08/2023.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA SUPERIN N° 8, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO,
matrícula SIAPE 1178723, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais da Diretoria de Gestão de
Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 380, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.001319/2024-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BRUNO GOMES DE ANDRADE,
matrícula Siape nº 1575947, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 382 - Exonerar, a pedido, CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE do cargo de Coordenador-
Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, a partir de 12 de
março de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 383 - Dispensar CAROLINA ARAÚJO DE ANDRADE do encargo de substituta eventual do
cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, a partir de 12 de março de 2024.
Nº 387 - Designar LAYLA KABOUDI para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Coordenador-Geral de Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 389 - Dispensar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ da função Coordenador de Direitos de
Grupos Vulnerabilizados da Coordenação-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da
Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, a
partir de 11 de março de 2024.
Nº 390 - Dispensar EDISON CARLOS DE ALMEIDA da função de Chefe da Divisão de
Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de
Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07.
Nº 391 - Designar LUCIANA SALIM SILVEIRA SIMÕES para exercer a função de Chefe da
Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-
Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 392 - Dispensar a Perita Criminal Federal SOLANGE BERTO DE MEDEIROS do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.13,
a partir de 21 de fevereiro de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 394 - Dispensar HENRIQUE EITI OTAGUIRI NAGAZAWA da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Suporte ao Usuário da Coordenação de Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 384, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal STÊNIO PIRES BENEVIDES para exercer a
função de Coordenador-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 385, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear VINICIUS MACHADO CURSINO para exercer o cargo de Assessor Técnico do
Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.12, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 386, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da
Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO