DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 388, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor CLAUDIO FICHTNER
TORRES, Chefe da Divisão de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro,
com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública no Fórum EUA-Brasil sobre Direito e Economia, em Chicago, Estados
Unidos da América, no período de 15 a 20 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08001.001180/2024-24).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 393, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.004940/2024-17, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 6 de março de
2024, Seção 2, página 47,
na linha em que se lê: "...a partir de 3 de janeiro de 2024.",
leia-se: "...a partir de 14 de fevereiro de 2024.".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 125, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no inciso I, do
artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo nº 08084.000287/2021-30,
resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor MIGUEL ANGELO
CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1795762, no cargo de Analista Técnico-
Administrativo, Classe A, Padrão NS-V, código da vaga nº 0885477, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, considerando o disposto no Laudo Médico Pericial nº 037.080/2024, de
13 de março de 2024, emitido por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os
motivos que o levaram à aposentadoria por invalidez.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001210/2024-11;
resolve:
Nº 729 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MANOEL DAVID SERRA SECA SANTIAGO,
matrícula PF nº 10.999, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus/BA, código FCE 1.01.
Nº 730 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAUDIO MENEZES CABRAL JUNIOR,
matrícula PF nº 15.540, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus/BA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08096.000602/2024-32;
resolve:
Nº 740 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal CAIO MELLO DE MIRANDA, matrícula PF nº
19.430, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de
Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01.
Nº 741 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO ANDRE BERTOLDO DE BRITO,
matrícula PF nº 19.120, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 749, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida
no processo 1066822-36.2021.4.01.3400 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força
Executória nº 00162/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 34191074), 04/03/2024,
da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo
administrativo nº 00734.004589/2021-73, resolve:
Nomear EDUARDO MENDONÇA DA SILVA para exercer o cargo Agente de
Policial Federal, sob código de vaga nº 80421, Terceira Classe da Carreira Policial
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de
26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em
virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante
conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de
acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 757, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°
200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.002550/2024-02,
resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 270, de 26 de Janeiro de 2024, publicada
em 05/02/2024, edição 25, seção 2, página 55, INSERINDO no respectivo ato, a promoção da
Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Perito Criminal Federal, para o servidor abaixo
relacionado, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/02/2024, por ter atendido às exigências
do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. ARTHUR HENRIQUE DO SACRAMENTO BARROS
1152020
19113
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 763, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.002327/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SOCORRO LAVOR DE ARAÚJO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0539616, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 1º de fevereiro de 2024, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 764, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.002486/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO NETO, na qualidade de filho menor do ex-
servidor JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S,
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0539616, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na inatividade em 1º de fevereiro de 2024, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 766, DE 12 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA DGP/PF Nº 766, 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08455.003432/1992-73 e em cumprimento à decisão proferida nos autos
da Ação Judicial nº 5074688-72.2020.4.02.5101/TRF-2ª Região e Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00097/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão estatutária de SONIA REGINA DUARTE LEITE, matrícula
SIAPE nº 1240579, filha do ex-servidor JOSUÉ DUARTE LEITE, matrícula SIAPE nº 1939734.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08438.000048/2024-75;
resolve:
Nº 769 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FAUSTO VIEIRA KNORR, matrícula PF nº
14.375, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em
Jaguarão/RS, código FCE 1.01.
Nº 770 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS EDUARDO DE ARAUJO, matrícula PF
nº 23.069, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal
em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000121/2024-11;
resolve:
Nº 771 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal HERALD TABOSA DE CORDOVA, matrícula PF
nº 6.530, da função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de
Inteligência Policial, código FCE 1.01, a partir de 06/03/2024.
Nº 772 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO NOVAES DE ALMEIDA, matrícula
PF nº 13.585, para a função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da
Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 773, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08280.000121/2024-
40, resolve: