DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DECLARAR vago, a partir de 17 de janeiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado pelo servidor FÁBIO
CALDEIRA MAIA, matrícula PF nº 20020 e SIAPE nº 2159372, lotado e em exercício no
NEOF/SELOG/SR/PF/DF, com fundamento no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, pela
posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.000578/2024-89;
resolve:
Nº 774 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RENATO SAYAO DIAS, matrícula PF nº 9.582,
do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.
Nº 775 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GERMANO DI CIERO MIRANDA, matrícula
PF nº 9.370, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Santa Catarina, código FCE 1.01.
Nº 776 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GERMANO DI CIERO MIRANDA, matrícula
PF nº 9.370, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08795.000199/2024-64;
resolve:
Nº 780 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDUARDO OCHIUCCI STORTI, matrícula PF
nº 17.936, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.01.
Nº 781 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HELIO SILVA DE SOUZA, matrícula PF nº
22.335, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Jataí/GO, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 144, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FÁBIO LUTTI, Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula PF nº 14.740, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Polícia
Nacional do Peru, em Lima/Peru, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da
Instrução Normativa nº 268/2023DG/PF Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos,
é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de
mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada
com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da
Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 147, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA, Delegado de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 9.510, para exercer a função de Oficial de Ligação
junto à SENAD/PARAGUAI, em Assunção/Paraguai, por um período de 2 (dois) anos,
conforme artigo 5º, da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.105935/2021-71 e prolatadas nos autos do Processo
nº 0812023-69.2021.4.05.8200, resolve:
Art. 1º Nomear FABRICIO FARLEY FLOR DE ASSIS, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879334, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso
PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de
2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia (SPRF-RO), com delegacia a ser definida de acordo com a
necessidade da Administração, a critério do gestor local.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da SPRF-RO.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 82, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.081448/2021-14 e prolatadas nos autos do Processo
nº 5034646-53.2021.4.02.5001, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, VINICIUS DE ARAUJO PRIMO PEREIRA, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 878303, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Porto Velho-RO (DEL01-RO),
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 519 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZARA SAMARA PINTO DE MEDEIROS
LIMA, na condição de cônjuge e pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a
THAÍS DE MEDEIROS LIMA e LAÍS DE MEDEIROS LIMA, na condição de filhas menores de 21
anos de idade, respectivamente, do instituidor FRANCISCO LÍVIO BELÉM LIMA, matrícula
SIAPE nº 1515290, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na
atividade, em 08 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, §
2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, no artigo 18, § 5º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do
Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, considerando o disposto no
Processo Administrativo nº 08653.001995/2024-39
Nº 520 - Conceder, a partir do óbito, pensão por morte à JAQUELINE EMANUELE FELIX DA
SILVA, na condição de filha com deficiência mental/intelectual do instituidor WILLIAM FELIX
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1073209, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de outubro de 2023, com fundamento no
artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os
artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas
Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº
08659.045242/2023-02
Nº 521 - Restabelecer, a partir do dia 17 de outubro de 2023, a pensão por morte a ELEN
INÁCIA HUFFEL DA SILVA, na condição de filha maior de 21 (vinte e um) anos de idade
solteira e não ocupante de cargo público, do instituidor NEWTON RUSCHEL DA SILVA ,
matrícula SIAPE 0169357, falecido em 19 de agosto de 1985, com fundamento artigo 5°,
parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, em cumprimento a decisão judicial da 1° Vara
Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Procedimento Comum n°
5003112-38.2023.4.04.7112/RS,
bem
como
o
Parecer
de
Força
Executória
n°
00429/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU,
considerando
o
disposto
no
Processo
administrativo SEI n° 08650.048729/2023-19
Nº 522 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ECIRES DE OLIVEIRA COURI, na
condição de cônjuge do instituidor GIBRAIM SOUZA COURI, matrícula SIAPE nº 6164001,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em
29 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08656.017456/2024-91
Nº 523 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO VELASQUES DE
MEDEIROS, matrícula SIAPE n° 1070896, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08666.010698/2024-35
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