DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031400045
45
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 524 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DOS ANJOS BARROS O,
matrícula SIAPE n° 1183003, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08661.006743/2024-05
Nº 525 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AFONSO MONTEIRO DE
RESENDE, matrícula SIAPE 1069038, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n°08661.006544/2024-99
Nº 526 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTÔNIO SANTA BÁ R BA R A
DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1071426, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.003955/2024-10
Nº 527 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DENEKA, matrícula SIAPE n°
1072325, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08659.013894/2024-51
Nº 528 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor URACI ROGÉRIO DE ANDRADE,
matrícula 1072392, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08659.013130/2024-65
Nº 529 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ONAM HEBER DE OLIVEIRA
SANTOS, matrícula SIAPE n° 2071540, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08653.001536/2024-55
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 77, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da competência que lhe
foi atribuída na Portaria GM/MJSP Nº 199, de 09 de novembro de 2018 (Regimento Interno
do Departamento Penitenciário Nacional), resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Rafael Andrade Rigaud de Jesus, SIAPE nº
3295152, Agente Federal de Execução Penal, para o encargo de responsável substituto pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200456 - Diretoria de Cidadania
e Alternativas Penais - DICAP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 62/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.001577/2024-39.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Carlos Jacques Vieira Gomes,
matrícula SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para para participar dos eventos Antitrust
Writing Awards e 72st Antitrust Law Spring Meeting, de 7 a 14 de abril, com trânsito incluso,
em Washington/DC - Estados Unidos, com ônus (Processo n. 08700.001577/2024-39).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 63/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.001576/2024-94
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Danielle Kineipp de Souza,
matrícula SIAPE nº 1707350, ocupante do cargo de Coordenadora de Análise Antitruste, para
participar dos eventos Antitrust Writing Awards e 72st Antitrust Law Spring Meeting em
Washington DC - Estados Unidos, de 7 a 14 de abril de 2024, trânsito incluso, com ônus
(Processo nº 08700.001576/2024-94).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 64/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.001575/2024-40.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Camila Cabral Pires Alves,
matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira do Gabinete 5, para participar dos eventos Antitrust
Writing Awards e 71st Antitrust Law Spring Meeting, de 6 a 14 de abril de 2024, com o
trânsito
incluso, em
Washington/DC -
Estados
Unidos, com
ônus (Processo
n.
08700.001575/2024-40).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 76, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear VÍCTOR GRUSZYNSKI SANSEVERINO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de
Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de março de 2024, ROSANGELA MARIA RIBEIRO
MUNIZ, matrícula SIAPE n. 1035083, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias
Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 430, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar KARINA DE OLIVEIRA CHAM, matrícula SIAPE n. 1510216, para o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, da
Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
RAMOS, matrícula SIAPE n.
1845918, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da
Divisão de Informação ao Cidadão, da Ouvidoria, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 432, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JANARY ARAUJO CARDOSO, matrícula SIAPE n. 2057704, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Informação ao Cidadão, da Ouvidoria, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar WAGNER SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 1246127, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Ambiental,
da Gerência Executiva em Marabá, da Superintendência do Ibama no Estado do Pará.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LICEROS ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE n. 1510560, para o encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executiva de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 436, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar JANARY ARAUJO CARDOSO, matrícula SIAPE n. 2057704, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Informação ao Cidadão,
da Ouvidoria, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO