DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 196, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.474937/2023-48 e tarefa GET 2005298829, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à TAYLOR GABRIEL DA CRUZ DA LUZ, na qualidade de
filho menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS DEJADIR COSTA DA LUZ, matrícula SIAPE nº
0579448, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em
01/12/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 380, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, ministra de primeira classe
do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral em Toronto para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 389, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MARCOS RODRIGUES SAVINI, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Kuala Lumpur
para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 390, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Suspender os efeitos da portaria nº 1.556, de 14 de novembro de 2023, no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023, no que tange à remoção, ex officio,
de CLAUDIO DE JESUS PEREIRA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do
consulado-geral do Brasil em Houston para a embaixada do Brasil em Jacarta.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 387, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar NESTOR FARIAS DE ANDRADE NETO, assistente de chancelaria, classe
C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1677210, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de
Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 183, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do
Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no
art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
e demais informações que constam no processo SEI/MS nº 25000.027262/2024-28,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração, GSISTE-
SIPEC, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 03G.016, à servidora ANA CLAUDIA
CARDOZO CHAVES, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº 2246785,
ficando revogada a concessão, a contar de 1º de março de 2024, ao servidor RONEY
GEORGE FRAGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1797417, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Educacionais.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 195, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar SABRINA LEPINSK ROMIO, matrícula SIAPE nº 3170670, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº
16.0136, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 196, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 12 a 17 de março 2024, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, página 50 da Seção 2,
da servidora GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, matrícula SIAPE nº 3328989, Coordenadora-
Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral,
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº
25000.026129/2024-54.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 197, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS COTTA DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1224221, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Pesquisa sobre
o Timo, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, com a finalidade de integrar missão de trabalho para
explorar áreas de cooperação visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à
internacionalização de programas de pós-graduação da Fundação Oswaldo Cruz, no âmbito do
Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, nas cidades de Atlanta,
Washington-DC, Princeton, Boston e Urbana - EUA, no período de 20 de abril a 10 de maio de
2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000301/2024-92).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 199, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da
União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção 2, página 60, da servidora SONIA ISOYAMA
VENANCIO, matrícula SIAPE nº 3327416, Coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e
do Adolescente, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.023908/2024-06.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 200, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da
União nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 52, da servidora PAOLA BARBOSA
MARCHESINI, matrícula SIAPE nº 1229197, Coordenadora-Geral substituta de Editoração
Técnico-Cientifica em Vigilância em Saúde, do Departamento de Ações Estratégicas de
Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.008768/2024-38.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 201, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANNE CAROLINE LUZ GRUDTNER
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3119906, Tecnologista em exercício na Coordenação-Geral de
Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental
e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade
de participar de Seminário de Divulgação de Experiências e Conscientização sobre a Doença
de Minamata, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente do Japão, na cidade de
Minamata - Japão, no período de 15 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus
para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.025142/2024-96.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 230, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25410.002517/2024-18, resolve:
Designar FLÁVIA NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 4560061,
ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Vigilância e Análise de Situação,
da Coordenação de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código nº 24.0422, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 11 de dezembro de 2023, LUIS
FELIPE LEITE MARTINS, matrícula SIAPE nº 2031121, em virtude de ter sido designado
titular da referida função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 231, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25208.001114/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO CUNHA SOLIMÕES, matrícula SIAPE nº
1436303, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Pesquisa e Investimento Biomédica,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
do Serviço de Administração, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.05, código nº 32.0114, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensado do referido encargo LEONARDO ARAÚJO PORTILHO GENESIS BARROS, matrícula
SIAPE nº 1903046.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES

                            

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