DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar LILIANE INÊS ALVES LIMA MANGINI, matrícula SIAPE nº
1543352, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Apoio à Mobilidade e Conectividade Turística, da Coordenação-Geral de
Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da
Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Décima Quinta do Protocolo de Intenções MTur/SETUR DF/IBICT/ABIH DF/ABAV
DF/C&VB BSB/CAMARA DE TURISMO/ABARE/ABEAR n° 02/2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, no âmbito da
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, como gerentes do Protocolo de Intenções n°
02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, a Secretaria de Estado do Distrito
Federal, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, a Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal - ABIH/DF, a Associação Brasileira de
Agências de Viagens do Distrito Federal - ABAV/DF, o Brasília e Região Convention e Visitors
Bureau, a Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo do Distrito Federal -
ABARE, a Câmara de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio do Distrito Federal, e a
Associação Brasileira das Empresas Aéreas- ABEAR, em cumprimento ao disposto na
cláusula décima quinta do referido Protocolo:
I - Ações relacionadas com qualificação no turismo:
a) Titular: Renata Sanches, Coordenadora-Geral de Qualidade no Turismo; e
b)
Suplente: Paulo
Henrique Rios
do
Nascimento, Analista
Técnico-
administrativo, da Coordenação-Geral de Qualidade no Turismo.
II - Ações relacionadas com promoção, marketing e apoio à comercialização:
a) Titular: Antônio Paulo Lopes Serra, Coordenador-Geral de Marketing e
Expansão Digital; e
b) Suplente: Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis, Coordenadora-
Geral de Fomento a Eventos Turísticos.
III - Ações relacionadas com desenvolvimento de produtos e experiências
turísticas:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora-Geral de Produtos e
Experiências Turísticas; e
b) Suplente: Ana Cláudia Beserra Macedo, Técnico Especializado II, da
Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 114, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MATHEUS RIBEIRO LINHARES da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Mobilidade e Conectividade Turística,
do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura,
Crédito e Investimentos no Turismo, deste Ministério, a contar de 8 de março de 2024.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.946, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com fundamento no parágrafo
único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o
que consta do processo eletrônico (PE) 264468, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a seguinte cessão:
Servidor: VICENTE DE PAULO BRANDÃO FERNANDES
Cargo: Analista do Banco Central do Brasil
Matrícula: 9.499.930-9
Origem: Banco Central do Brasil
Para: Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus
Cargo: Gerente de Tecnologia da Informação
Ônus: Centrus (parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29
de maio de 2001)
Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor
durante o período da cessão e informar ao órgão cedente a ocorrência de faltas não
justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto
nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
KELLEM CORREA SANTOS, a fim de participar do Secondment no BISIH (Bank
for International Settlements Innovation Hub) Eurosystem Centre, promovido pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de
1º de abril de 2024 a 2 de abril de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BIS as
despesas com passagens aéreas e estada;
EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco
Central do Brasil na Seventh High-Level Roundtable of Governors and Asset Managers
e na Fourth Roundtable of the Consultative Council for the Americas (CCA) Governors
with New York-based Chief Economists and Strategists for Latin America, promovidas
pelo Consultative Council for the Americas
(CCA) do Banco de Compensações
Internacionais (BIS) e em reuniões com investidores institucionais, em Nova Iorque e
nas 2024 Spring Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e
pelo Banco Mundial; nas Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos
Centrais, promovida pelo G20 e em reuniões e palestras diversas com investidores
institucionais, em Washington, EUA, no período de 14 a 22 de abril de 2024, com
ônus;
BELLINE SANTANA, a fim de participar da CX sesión de la Junta Directiva,
promovida pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Santo
Domingo, República Dominicana, no período de 15 a 18 de abril de 2024, com
ônus;
JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar da V Meeting of Heads
of Financial Risk Management in Central Banks, promovida pelo Centro de Estudos
Monetários da América Latina (CEMLA), Banco Central de Chile, Banco Central da Costa
Rica (BCCR), Banco de España e Banco de México, na Cidade do México, México, no
período de 4 a 7 de junho de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RODRIGO DEBS, a fim de participar de assistência técnica ao Banco Central da
Armênia, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Erevan, Armênia, no
período de 25 de março a 3 de abril de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com
passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor;
FABIANO RUIZ DUTRA, a fim de participar de assistência técnica ao Reserve
Bank of Zimbabwe (RBZ), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Harare,
Zimbábue, no período de 8 a 12 de abril de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas
com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.944, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art.
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 265274,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO MONTEIRO, matrícula nº
8.712.251-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de
Analista, para exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 119.940, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco
Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.004, de
17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO VILAS BOAS E SILVA, matrícula nº
3.285.033-6, de exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica 
de 
Organização 
do 
Sistema 
Financeiro 
em 
São 
Paulo 
II
( D EO R F/ G EO F 2 / GT S P 2 / CO R D 1 ) .
Art. 2º Designar o servidor CARLOS TADAO PEREIRA LEMOS KAWAMOTO,
matrícula nº 1.896.020-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-
1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II
( D EO R F/ G EO F 2 / GT S P 2 / CO R D 1 ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 742, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso
VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no
Processo nº 00203.100057/2024-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de março de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela
servidora ANA CLARA BEZERRA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3302690, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 747, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.101965/2024-12, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas AF-CONSULT LTD, CNPJ 15.702.776/0001-20 e AF CONSULT DO BRASIL LTDA, CNPJ
08.307.539/0001-08, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108991/2020-30.
Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO
BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 748, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,