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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.413 - Processo nº 53500.008183/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paraúna/GO.
Nº 2.414 - Processo nº 53500.008184/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Padre Bernardo/GO.
Nº 2.415 - Processo nº 53500.008187/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aruanã/GO.
Nº 2.416 - Processo nº 53500.008282/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Goianésia / G O.
Nº 2.417 - Processo nº 53500.008294/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipameri/G O.
Nº 2.418 - Processo nº 53500.008295/2024-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porangatu / G O.
Nº 2.419 - Processo nº 53500.008296/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruaçu/GO.
Nº 2.420 - Processo nº 53500.008405/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ 77.689.032/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dois Vizinhos/PR.
Nº 2.451 - Processo nº 53500.017868/2024-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO JORNAL A CRITICA LTDA, CNPJ 04.400.735/0001-63, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gabriel da Cachoeira/AM.
Nº 2.452 - Processo nº 53500.017870/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO JORNAL A CRITICA LTDA, CNPJ 04.400.735/0001-63, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Presidente Figueiredo/AM.
Nº 2.453 - Processo nº 53500.017885/2024-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO TARUMA LTDA, CNPJ 04.642.799/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manaus/AM.
Nº 2.454 - Processo nº 53500.018155/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CLUBE DE TUPA LTDA, CNPJ 72.546.294/0001-62, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tupã/SP.
Nº 2.455 - Processo nº 53500.018159/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO DIFUSORA DE UBERABA LIMITADA, CNPJ 25.421.330/0001-81, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberaba/MG.
Nº 2.456 - Processo nº 53500.018168/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CLUBE DE MARILIA LTDA, CNPJ 52.046.232/0001-84, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Marília/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.485 -
Processo nº 53500.008778/2024-78. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Educativa Mestre Alvaro, CNPJ 05.809.709/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de V i a n a / ES .
Nº
2.486 -
Processo nº
53500.009667/2024-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três
Lagoas/MS.
Nº 2.488 - Processo nº 53500.018321/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Colorado do
O e s t e / R O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.644 - Processo nº 53500.018488/2024-32. Expede autorização à ULTRA PRIME FIBRA OPTICA
LTDA, CNPJ/MF nº 52.566.699/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.647 - Processo nº 53500.018025/2024-71. Expede autorização à GIN FIBRA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 53.932.197/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.648 - Processo nº 53500.018239/2024-47. Expede autorização à RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DETELEMATICA LTDA,CNPJ/MFnº 03.917.124/0001-24,para explorarServiçosde Telecomunicaçõesde
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.668 - Processo nº 53500.018846/2024-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 05/03/2024, a
autorização outorgada à VOLT TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº
10.543.936/0001-12, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.704 - Processo nº 53500.018190/2024-22. Expede autorização à J.A. & C. COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS LTDA, CNPJ/MF nº 36.152.080/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.726 - Processo nº 53500.009994/2024-31. Expede autorização à SIIM TELECOM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.307.953/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.727 - Processo nº 53500.017381/2024-77. Expede autorização à PRONET FIBRA OPTICA LTDA,
CNPJ/MF nº 24.766.174/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.728 - Processo nº 53500.018179/2024-62. Expede autorização à SPEED FIBRA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.912.675/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.729 - Processo nº 53500.018359/2024-44. Expede autorização à WORK SYSTEM TECHNOLOGY -
SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E
COMUNICACAO LTDA,
CNPJ/MF nº
15.354.078/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.733 - Processo nº 53500.016516/2024-87. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/02/2024,
a autorização outorgada a TOTAL VOICE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ/MF nº 20.919.790/0001-10, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.734 - Processo nº 53500.016509/2024-85. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/02/2024,
a autorização outorgada a SISTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 14.289.396/0001-43, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 116, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, nu uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, do parágrafo único, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3° do Decreto nº 11.336, de 1°
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1° Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07 de Chefe de Divisão
da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos, da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas de Cultura e Educação, da Diretoria de Educação e Formação
Artística, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, por uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07 de Chefe de Divisão da Coordenação do Gabinete da Secretaria
de Formação, Livro e Leitura.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 15 de março de 2024.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
191378 - FestFlor - Parte Cultural
TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA
CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05
Processo: 01400005872201932
Cidade: Muçum - RS;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 12/03/2024 à 31/07/2024
Resumo do Projeto: Este projeto tem como propósito realizar a parte cultural da FestFlor, no
município de Vila Flores - RS, promovendo uma grandiosa e diversificada programação artística
e cultural, com shows de grupos de dança, apresentação teatral e circense, além de shows
musicais de artistas locais, apresentações de música instrumental e música regionalista.
211725 - Esse dinheiro é meu
REKRIARTE PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 09.084.546/0001-42
Processo: 01400001743202190
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 12/03/2024 à 31/05/2024
Resumo do Projeto: A peça teatral #essedinheiroémeu é um espetáculo no formato stand up
comedy, que fala sobre um tema extremamente relevante: a educação financeira. Através de
esquetes, serão retratados personagens da vida real em histórias que muitos poderão se
identificar. É a partir delas que o público terá a oportunidade de compreender os danos que a
falta da educação financeira pode causar, qual a sua importância, e como a informação pode
contribuir para a transformação de uma pessoa.
223716 - Desapego
ALCISCATO CIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 27.437.952/0001-23
Processo: 01400003716202232
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 12/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto contempla a circulação do espetáculo Desapego, que faz parte
do repertório da Lápis de Seda cia de dança inclusiva, pelo estado de Santa Catarina. Além da
realização de workshops voltados para público PCD.
230046 - TIRADENTES EM CENA
ANA LUIZA CAPEL MORENO - ME
CNPJ/CPF: 17.969.827/0001-00
Processo: 01400000046202383
Cidade: São João del Rei - MG;
Valor Aprovado: R$ 0,00
Prazo de Captação: 12/03/2024 à 30/08/2024
Resumo do Projeto: O projeto consiste na realização do festival Tiradentes em Cena composto
por espetáculos/apresentações, exposição e oficinas/workshop para formação de plateia.

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