DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 12.453, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e
tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4023/2024/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53115.006944/2021-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO ASTRAL DE DIFUSÃO CULTURAL E EDUCACIONAL
COMUNITÁRIA DE JANDIRA, Fistel nº 50403982715, outorgada para executar o serviço de
radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 198, na localidade de Jandira, estado de São
Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX,
do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 12.455, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e
tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4019/2024/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53115.004817/2022-40, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE TELERADIODIFUSÃO DE
RIO CASCA (ASCOTEL), Fistel nº 50012023701, outorgada para executar o serviço de
radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 200, na localidade de Rio Casca, Estado de Minas
Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI,
do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 12.457, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e
tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4034/2024/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53115.010946/2022-77, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE
CARDOSO MOREIRA - RJ, Fistel nº 50404378030, outorgada para executar o serviço de radiodifusão
comunitária, por meio do canal nº 199, na localidade de Cardoso Moreira, estado do Rio de Janeiro,
a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX do
Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 12.458, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e
tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4038/2024/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53115.015137/2022-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à REDE AUTONOMISTA DE RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Fistel nº
02008034500, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, por meio do canal nº 206, na localidade de Osasco, Estado de São Paulo, a
sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, § 6º, do
Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 12.471, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e
tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4087/2024/SEI-MCOM, que integra o
Processo nº 53504.009515/2021-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO AÇÃO MORRO DO OURO - AMO, Fistel nº
50405694830, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio
do canal nº 200, na localidade de Apiaí, estado de São Paulo, a sanção de advertência,
em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXII do Decreto nº 2.615,
de 3 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 2.477, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO ATIVIDADE DE JUIZ
DE FORA FM LTDA, CNPJ nº 23.126.949/0001-38, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.587, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.656, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.703 - Expede autorização a THOMAZ DE LOURENCO MENDES E SILVA, CPF nº
***.866.826-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.706 - Expede autorização a AGRO PECUARIA YKK LTDA, CNPJ nº 20.782.215/0001-19,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.718 - Expede autorização a ILO AMY SALDANHA RIVERO, CPF nº ***.207.151-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.719 - Expede autorização a CASSIO FERREIRA DIAS, CPF nº ***.893.826-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.720 - Expede autorização a JULIANA BARRETO DA SILVA, CPF nº ***.889.636-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.615 - Processo: 53504.001564/2024-31. MARCELO SVOBODA, CPF nº ***.620.618-**.
Nº 2.612 - Processo: 53504.001559/2024-28. VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDA, CNPJ
nº 53.164.941/0001-27.
Nº 2.616 - Processo: 53504.001474/2024-40. SANTO ALEIXO MG EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 73.198.574/0008-66.
Nº 2.611 - Processo: 53504.001447/2024-77. NEW ENERGY LTDA, CNPJ nº 06.209.772/0001-14
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.274 - Processo nº 53500.014361/2024-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA PADRE DEHON, CNPJ 00.165.749/0001-99, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Fo r m i g a / M G .
Nº 2.275 - Processo nº 53500.008343/2024-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ 09.045.758/0001-10, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Goiana/PE.
Nº 2.277 - Processo nº 53500.008436/2024-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Diamantina/MG.
Nº 2.278 - Processo nº 53500.008441/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mariana/MG.
Nº 2.279 - Processo nº 53500.008446/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Congonhas/MG.
Nº 2.280 - Processo nº 53500.008461/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinópolis/MG.
Nº 2.281 - Processo nº 53500.008463/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Formiga/MG.
Nº 2.282 - Processo nº 53500.008464/2024-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabira/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.378 - Processo nº 53500.004963/2024-93. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 2.380
- Processo nº 53500.009752/2024-47.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 2.387
- Processo nº 53500.010127/2024-48.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.411 - Processo nº 53500.008178/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Helena de Goiás/GO.
Nº 2.412 - Processo nº 53500.008182/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mineiros/GO.