DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 833, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 5° da Portaria n. 1.564, de 02 de junho de 2019, constante no processo administrativo
n. 59053.000806/2017-81, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Ipira
- SC, para ações de Defesa Civil até 08/09/2024.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 834, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Maquiné - RS, para execução de ações
de Defesa Civil.
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Maquiné
- RS, no valor de R$ 121.989,00 (cento e vinte e um mil novecentos e oitenta e nove reais),
para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.021584/2024-70.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União.
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 835, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no
art. 4° da Portaria n. 35, de 16 de fevereiro de 2016, constante no processo administrativo
n. 59050.001126/2014-62, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Santa Terezinha - SC, para ações de Defesa Civil até 07/10/2024.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 839, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
Campanário
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
14
02/02/2024
59051.029768/2024-98
. MG
Coluna
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
13
05/02/2024
59051.029627/2024-75
. MG
Crisólita
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
227
27/01/2024
59051.029640/2024-24
. MG
Delfim Moreira
Enxurradas -
1.2.2.0.0
4.477
20/02/2024
59051.029689/2024-87
. MG
Itueta
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
007
06/02/2024
59051.029639/2024-08
. MG
Manhuaçu
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
27
07/02/2024
59051.029353/2024-14
. MG
Reduto
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
1.186
30/01/2024
59051.029767/2024-43
. MG Santa Cruz
do
Escalvado
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
3.149
07/03/2024
59051.029217/2024-24
. MG Santa Maria do
Salto
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
014
02/02/2024
59051.029487/2024-35
. MG São 
Domingos
do Prata
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
242
08/02/2024
59051.029549/2024-17
. MG
Setubinha
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
019
01/02/2024
59051.029352/2024-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 840, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Muçum
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
4068
05/03/2024
59051.028849/2024-71
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS
Agudo
Vendaval 
-
1.3.2.1.5
056
05/03/2024
59051.029329/2024-85
. RS
Candiota
Vendaval 
-
1.3.2.1.5
4.711
18/01/2024
59051.029667/2024-17
. RS
Redentora
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
3.554
22/02/2024
59051.029693/2024-45
. RS
Restinga Seca
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
9
17/01/2024
59051.029368/2024-82
. RS
Tenente Portela Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
023
09/02/2024
59051.029629/2024-64
. RS
Três Passos
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
09
06/02/2024
59051.029641/2024-79
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 843, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. AL
Cacimbinhas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
004
22/02/2024
59051.029412/2024-54
. AL
Canapi
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
11
20/02/2024
59051.029733/2024-59
. AL
Jacaré 
dos
Homens
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
074
20/02/2024
59051.029413/2024-07
. AL
Ouro Branco
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
98
22/02/2024
59051.029634/2024-77
. BA
Dom Basílio
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
028
15/02/2024
59051.029633/2024-22
. BA
Itororó
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
010
18/02/2024
59051.029508/2024-12
. BA
Nova Canaã
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
005
29/01/2024
59051.029219/2024-13
. BA Sebastião
Laranjeiras
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
043-A
02/01/2024
59051.028319/2024-22
. CE
Araripe
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
002
08/02/2024
59051.029389/2024-06
. CE
Paramoti
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
005
20/02/2024
59051.029430/2024-36
. ES
Muniz Freire
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
10.450
05/02/2024
59051.029794/2024-16
. PA
Pacajá
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
517
04/03/2024
59051.029731/2024-60
. PI
Vila 
Nova 
do
Piauí
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
010
08/02/2024
59051.029630/2024-99
. PR
Espigão Alto do
Iguaçu
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
017
18/02/2024
59051.029550/2024-33
. PR
Quinta do Sol
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
012
27/02/2024
59051.029670/2024-31
. PR
Santa Izabel do
Oeste
Doenças
infecciosas
virais 
-
1.5.1.1.0
3.654
20/02/2024
59051.029489/2024-24
. PR
São 
Sebastião
da Amoreira
Granizo 
-
1.3.2.1.3
46
22/02/2024
59051.029707/2024-21
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 848, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve: