DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 320, DE 12 DE MARÇO DE 2024
DESPACHO Nº 320/2024/GAB/SENAJUS/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000525/2024-53
Obra audiovisual: "Imaculada - Trailer"
Trata-se de recurso que solicita que seja promovida a alteração da classificação
indicativa atribuída à obra "Imaculada - Trailer" com fulcro no art. 61 da Portaria MJSP
n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão
incompetente,
por
quem
não
seja legitimado
ou
após
exaurida
a
esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada
o DESPACHO Nº 50/2024/CPCIND/SENAJUS (27079318), no qual restaram pormenorizadas
as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação
indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores 14 (catorze) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com "medo e violência".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 32,
DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 90/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante STEFANO MINGUZZI, RNM G1732604, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 30/12/1978, filho(a) de ROMANA PIRACCINI, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.009744/2023-55.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 117,
DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante HILKE JANSSEN, RNM F3372238, nacional da ALEMANHA, nascido(a)
em 05/09/1971, filho(a) de RITA JANSSEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015638/2024-43.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 118,
DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DANIEL VOGEL FERNANDEZ DE CASTRO, RNM F403735C, nacional
do MÉXICO, nascido(a) em 28/01/1986, filho(a) de MARIA LOS ANGELES FERNANDEZ E
RODRIGUEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.015822/2024-93.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 119,
DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante KEITA FUJISAWA, RNM G456905Y, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 02/08/1991, filho(a) de TOSHIMI FUJISAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.015972/2024-05.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 125/2024 de 08/03/2024, 126/2024 de 08/03/2024, 127/2024 de 11/03/2024,
128/2024 de 11/03/2024, 130/2024 de 12/03/2024 e 131/2024 de 12/03/2024,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.055645/2023-21 Requerente: AMOR ANJO COMERCIO DE
COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ANAN ZHENG Data
Nascimento: 21/10/1992 Passaporte: EB9550313 País: CHINA Mãe: SUIFANG CHEN Pai:
XIAOMENG ZHENG.
Processo: 08228.056296/2023-65 Requerente: YE QIAOHONG Prazo: 02 Anos
Imigrante: YOUHAI ZHANG Data Nascimento: 01/11/1974 Passaporte: EC9551615 País:
CHINA Mãe: YINJIAO LIN Pai: XIANGTAI ZHANG.
Processo: 
08228.056341/2023-81 
Requerente: 
SYSTRA 
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jose Anastasio Aquino Guardado Data
Nascimento: 07/06/1976 Passaporte: B02310818 País: EL SALVADOR Mãe: Paz Elena
Guardado Pai: Alfredo Salomon Aquino.
Processo: 08228.058309/2023-31 Requerente: MAMADOU MOYYHO DIALLO
Prazo:
02
Anos
Imigrante: ROUGUIATOU
DIALLO
Data
Nascimento:
20/12/1996
Passaporte: 000935062 País: GUINÉ Mãe: SALAMATA BALDE Pai: BOUBACAR DIALLO.
Processo: 08228.000167/2024-11 Requerente: AERCIO BERNARDO Prazo: 02
Anos Imigrante: ANI STANLEY CHIBIKE Data Nascimento: 20/10/1997 Passaporte:
A12048225 País: NIGÉRIA Mãe: GRACE ANI Pai: INNOCENT ANI.
Processo: 
08228.000174/2024-11
Requerente: 
CLAILTON
SIMPLICIO
BERNARDO Prazo: 02 Anos Imigrante: GABRIEL OBINNA EZE Data Nascimento:
12/08/1995 Passaporte: B1132752 País: NIGÉRIA Mãe: EZE MARIA Pai: EZE GODWIN.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.047528/2023-94 Requerente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E
COMERCIO Prazo: 180 Dias Imigrante: Florian Katzberg Data Nascimento: 23/03/1995
Passaporte: C7ML800MG País: ALEMANHA.
Processo: 08228.004089/2024-14 Requerente: CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOUGANG FU Data Nascimento: 08/08/1976
Passaporte: EB0799689 País: CHINA Imigrante: BINGWANG ZHOU Data Nascimento:
08/12/1968 Passaporte: EA5098265 País: CHINA
Imigrante: SHUXING LIN Data
Nascimento: 12/10/1986 Passaporte: EK4544842 País: CHINA Imigrante: WUKE XIONG
Data
Nascimento: 
03/02/1971
Passaporte: 
EL4512513
País: 
CHINA
Imigrante:
CHUANHUA LUO Data Nascimento: 15/04/1976 Passaporte: EL4523897 País: CHINA
Imigrante: YONGFA QIAN Data Nascimento: 04/11/1964 Passaporte: EL4504328 País:
CHINA Imigrante: PENG MIN Data Nascimento: 25/08/1990 Passaporte: EF3107739 País:
CHINA 
Imigrante: 
CHAOZHI 
ZHANG 
Data 
Nascimento: 
04/08/1976 
Passaporte:
EL4523899 País:
CHINA Imigrante: DAOYUN
WU Data
Nascimento: 16/06/1985
Passaporte: EL4494184 País: CHINA.
Processo: 08228.004107/2024-51 Requerente: KBRAS SERVICOS OFFSHORE
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Hugo David Hernandez Data Nascimento: 24/05/1983
Passaporte: 580138264 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.004109/2024-49 Requerente: KBRAS SERVICOS OFFSHORE
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Christopher Allen Biondo Data Nascimento: 10/04/1990
Passaporte: 643019543 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.004113/2024-15 Requerente: KBRAS SERVICOS OFFSHORE
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Robert Earl Coleman Jr. Data Nascimento: 18/01/1989
Passaporte: A07778254 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.004124/2024-97 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Kshitij Sharma Data Nascimento: 15/02/1998 Passaporte:
T7133616 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.004130/2024-44 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: STEVEN ANDREW JONES Data Nascimento: 15/06/1983
Passaporte: 141790216 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.004166/2024-28 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: Daniel
Ross Lowe Data
Nascimento: 29/07/1996
Passaporte: 142640164 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.004178/2024-52 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Hugh Maxwell Goldie Data Nascimento: 09/02/1959
Passaporte: 124379698 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.004180/2024-21 Requerente: YAWEI BRASIL COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ZHENGCHAO MAO Data Nascimento:
30/06/1992 Passaporte: EL7821012 País: CHINA.
Processo: 08228.004181/2024-76 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Perdinan Ronald Reagan Data Nascimento: 28/02/1981
Passaporte: 130479062 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.004196/2024-34 Requerente: IMI CRITICAL ENGINEERING
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Emanuele Casti Data Nascimento: 08/02/1989
Passaporte: YB3746119 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.004218/2024-66 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 01
Ano
Imigrante: 
WILLIAM
WALLACE 
Data
Nascimento: 
02/07/1999
Passaporte:
AA0712048 País: SUÉCIA.
Processo: 
08228.004221/2024-81 
Requerente:
YAMAHA 
MOTOR 
DA
AMAZONIA LTDA Prazo: 175 Dias Imigrante: TOMOYOSHI OGUSU Data Nascimento:
01/08/1977 Passaporte: TT 3505267 País: JAPÃO.
Processo: 08228.004226/2024-11 Requerente: VMI INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante:
Ulko Albert Abraham Dijkgraaf Data Nascimento: 08/06/1973 Passaporte: NN56F5081
País: HOLANDA.
Processo: 08228.004284/2024-36 Requerente: GE CELMA LTDA. Prazo: 180
Dias Imigrante: HAYDEN ROSS MEADS
Data Nascimento: 22/12/1993 Passaporte:
592936206 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.004289/2024-69 Requerente: SISTEMAS DE IDENTIFICACAO
ANIMAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LOUIS GAEL JACQUES FRASLIN Data Nascimento:
18/10/2000 Passaporte: 19EH16884 País: FRANÇA.
Processo: 08228.004291/2024-38 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Paul Madani Data Nascimento: 29/03/1963 Passaporte:
23FV12314 País: FRANÇA.
Processo: 08228.004334/2024-85 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Charles-Henri Jacques Marie Joseph Lefrant Data
Nascimento: 29/12/1984 Passaporte: 19FV11746 País: FRANÇA.
Processo: 08228.004354/2024-56 Requerente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Sirish Bagchi Data Nascimento: 28/12/1989 Passaporte:
Z6066798 País: ÍNDIA.
Processo: 
08228.004399/2024-21 
Requerente: 
WOBBEN 
WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 80 Dias Imigrante: Bruno André Fernandes Data
Nascimento: 04/05/1983 Passaporte: CE121822 País: PORTUGAL.
Processo: 
08228.004402/2024-14 
Requerente: 
WOBBEN 
WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 80 Dias Imigrante: Fábio Daniel Serôdio Ferreira
Data Nascimento: 12/11/1989 Passaporte: CE167355 País: PORTUGAL.
Processo: 
08228.004405/2024-41 
Requerente: 
WOBBEN 
WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 80 Dias Imigrante: Henrique Aníbal Pereira
Assunção Data Nascimento: 06/07/1971 Passaporte: CE138260 País: PORTUGAL.
Processo:
08228.004406/2024-94 
Requerente:
TALAMAC 
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IGOR ARIZPE PRIETO Data Nascimento:
06/06/1974 Passaporte: PAA366138 País: ESPANHA.
Processo: 
08228.004408/2024-83 
Requerente: 
WOBBEN 
WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 80 Dias Imigrante: João Paulo Paiva Silva Data
Nascimento: 21/09/1992 Passaporte: CD758583 País: PORTUGAL.
Processo: 
08228.004414/2024-31 
Requerente: 
WOBBEN 
WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 80 Dias Imigrante: Nelson António Nunes Pontes
Data Nascimento: 08/03/1981 Passaporte: CB729516 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.004613/2024-49 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT
TRAINING
DO
BRASIL LTDA
Prazo:
90
Dias
Imigrante: RUSSELL
BENTON
Data
Nascimento: 11/03/1971 Passaporte: 123772910 País: REINO UNIDO.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput)
Processo: 08228.004934/2024-43 Requerente: AMBEV S.A. Prazo: 180 Dias
Imigrante:
DAVID
GABRIEL
BOBADILLA 
MOLINA
Data
Nascimento:
13/05/1994
Passaporte: F30211031 País: CHILE.
Processo: 08228.006472/2024-15 Requerente: ATLAS
LÍTIO BRASIL LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: JAMES PIERS ABSON Data Nascimento: 15/11/1971
Passaporte: 133587927 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.006573/2024-71 Requerente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: KELLY FORD GOSLING Data
Nascimento: 29/01/1974 Passaporte: 511465215 País: INGLATERRA.

                            

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