DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031400086
86
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1082648/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 279/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1086922/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 280/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J C PETROLLI E CIA LTDA.
CNPJ: 69.307.429/0001-22
Número do Processo: 25351.167121/2002-51
Expediente: 1101826/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 281/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 22.968.368/0001-80
Número do Processo: 25351.443883/2023-94
Expediente: 1119698/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 282/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FG FARMACIA LTDA.
CNPJ: 50.412.149/0001-56
Número do Processo: 25351.617411/2023-84
Expediente: 1120496/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGALMEI LTDA. - ME
CNPJ: 59.725.333/0001-20
Número do Processo: 25351.641505/2023-74
Expediente: 1120755/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3256-11
Número do Processo: 25351.641886/2023-91
Expediente: 1120789/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY
CNPJ: 49.205.159/0001-31
Número do Processo: 25351.655463/2023-59
Expediente: 1124729/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY
CNPJ: 49.205.159/0001-31
Número do Processo: 25351.655463/2023-59
Expediente: 1297847/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA.
CNPJ: 22.417.319/0001-50
Número do Processo: 25351.100019/2016-71
Expediente: 1133154/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
CNPJ: 43.522.018/0001-66
Número do Processo: 25351.571189/2023-66
Expediente: 1133209/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 1134503/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 290/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEGETRAT COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.329.742/0001-77
Número do Processo: 25351.628444/2023-50
Expediente: 1135836/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 291/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREEN VERTEX LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 41.559.945/0001-25
Número do Processo: 25351.655693/2023-18
Expediente: 1138685/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 292/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.044799/2012-77
Expediente: 1147055/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 293/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.536647/2015-28
Expediente: 1147120/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 294/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARMAZEM DA PELE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 50.268.926/0001-30
Número do Processo: 25351.641420/2023-96
Expediente: 1155507/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 295/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
NEUROSPINE COMERCIO
E
REPRESENTAÇÃO DE
MATERIAIS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.983.732/0001-84
Número do Processo: 25351.457408/2021-33
Expediente: 1156090/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 296/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA.
CNPJ: 03.341.775/0004-61
Número do Processo: 25351.637819/2023-72
Expediente: 1156132/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 297/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA.
CNPJ: 77.884.559/0003-18
Número do Processo: 25351.595342/2023-41
Expediente: 1181853/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 298/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.515.687/0004-34
Número do Processo: 25351.117426/2023-47
Expediente: 0563716/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIAMED LTDA. ME
CNPJ: 10.445.253/0001-22
Número do Processo: 25351.476625/2022-11
Expediente: 0599627/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACOFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SPE
LTDA .
CNPJ: 19.836.892/0001-93
Número do Processo: 25351.224081/2023-87
Expediente: 0590346/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALDIANA LIMA LISBOA
CNPJ: 39.502.297/0001-29
Número do Processo: 25351.171671/2023-08
Expediente: 0561688/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
EVOLUCAO 
MED 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS 
E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.469.295/0001-50
Número do Processo: 25351.198157/2023-10
Expediente: 0551705/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.288092/2023-95
Expediente: 0621554/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J. MENDES JUNIOR LTDA. ME
CNPJ: 05.201.182/0001-82
Número do Processo: 25351.269803/2023-22
Expediente: 0621083/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 162/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL
LTDA .
CNPJ: 48.422.255/0001-79
Número do Processo: 25351.241557/2023-44
Expediente: 0563895/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 163/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 17.339.323/0001-07
Número do Processo: 25351.155630/2023-66
Expediente: 0592980/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.