DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: INTRADING GLOBAL LTDA.
CNPJ: 24.520.612/0001-73
Número do Processo: 25351.034016/2023-61
Expediente: 0644523/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.248146/2023-80
Expediente: 0581118/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 49.039.321/0001-99
Número do Processo: 25351.275188/2023-93
Expediente: 0583905/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA DE BASE & DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 02.960.753/0001-74
Número do Processo: 25351.185530/2023-64
Expediente: 0556666/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIA S.A.
CNPJ: 33.041.260/0652-90
Número do Processo: 25351.264356/2023-15
Expediente: 0589894/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOSMETIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 11.508.408/0001-95
Número do Processo: 25351.313512/2019-01
Expediente: 4206401/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0149736/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGNES COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ: 03.450.477/0001-67
Número do Processo: 25351.899224/2020-66
Expediente: 4462192/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0149776/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMANDA F R LTDA.
CNPJ: 46.851.858/0001-60
Número do Processo: 25351.323771/2022-37
Expediente: 4698123/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0149779/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA MARIA MANTOVANE TRENTINI LTDA.
CNPJ: 02.049.586/0001-04
Número do Processo: 25351.186227/2002-54
Expediente: 0524033/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0151212/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.244757/2023-59
Expediente: 0646502/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0151236/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.245078/2023-05
Expediente: 0663799/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0151333/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RRY ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA.
CNPJ: 42.232.230/0001-26
Número do Processo: 25351.033459/2022-54
Expediente: 1698955/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151336/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 38.904.085/0001-05
Número do Processo: 25351.165757/2022-11
Expediente: 2551526/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151337/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECDS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 34.256.633/0001-87
Número do Processo: 25351.849297/2021-98
Expediente: 2693982/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151345/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA.
CNPJ: 46.839.439/0001-03
Número do Processo: 25351.270010/2022-75
Expediente: 4774000/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151347/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALCANCE HOME CARE LTDA.
CNPJ: 46.674.181/0001-32
Número do Processo: 25351.125464/2023-73
Expediente: 0444008/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151377/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS
LTDA .
CNPJ: 10.568.922/0001-53
Número do Processo: 25351.048436/2023-25
Expediente: 0535731/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151415/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 250001235390
Expediente: 0537589/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151405/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME
CNPJ: 08.166.438/0001-56
Número do Processo: 25351.531440/2014-69
Expediente: 0539202/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151451/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 11.229.349/0001-16
Número do Processo: 25351.155937/2023-67
Expediente: 0593087/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151441/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 06.033.259/0001-15
Número do Processo: 25004.000205/2009-11
Expediente: 0729780/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151502/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 06.033.259/0001-15
Número do Processo: 25004.000205/2009-11
Expediente: 0729842/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151538/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME
CNPJ: 03.866.310/0001-81
Número do Processo: 25351.131874/2016-24
Expediente: 0977112/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151542/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.392.223/0001-51
Número do Processo: 25351.416003/2022-26
Expediente: 2711039/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151645/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO BEZERRA DA SILVA - INDUSTRIA DE PLASTICOS
CNPJ: 34.019.936/0001-86
Número do Processo: 25351.537307/2022-26
Expediente: 4296817/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151715/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.
CNPJ: 39.439.202/0001-70
Número do Processo: 25351.036193/2022-00
Expediente: 4373029/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151784/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.
CNPJ: 39.439.202/0001-70
Número do Processo: 25351.036526/2022-92
Expediente: 4373030/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151836/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.
CNPJ: 39.439.202/0001-70
Número do Processo: 25351.036317/2022-49
Expediente: 4373047/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151850/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 10.768.389/0012-26
Número do Processo: 25351.370975/2022-67
Expediente: 4962141/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151573/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.