DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Lt d a - M E
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4550785/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 122/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
4 7 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação
Lt d a - M E
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4678249/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 123/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
4 8 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação
Lt d a - M E
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4554160/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 124/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
4 9 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Manipulação de Medicamentos Biorgânica Ltda.
CNPJ: 01.165.329/0002-56
Processo: 25351.641995/2011-12
Expedientes: 4383410/22-7 e 4383442/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 125/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por
intempestividade, mantendo-se
a multa,
acrescida da
atualização
monetária,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
5 0 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.
CNPJ: 83.754.234/0001-51
Processo: 25351.464319/2011-18
Expediente: 4413683/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 126/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 51/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Poly Flora Produtos Naturais Ltda. - ME (OlivyFlora Indústria e
Comércio de Produtos Naturais Ltda.)
CNPJ: 04.049.717/0001-89
Processo: 25351.114752/2013-51
Expediente: 4254869/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 127/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 52/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.051423/2013-19
Expediente: 4600070/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 128/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
5 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.285374/2019-54
Expediente: 5092348/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 129/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
5 4 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: T de J Gomes Santos - Alimentos
CNPJ: 38.820.074/0001-47
Processo: 25351.732276/2021-34
Expediente: 4608471/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 130/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
5 5 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: SNC - Indústria de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 01.182.125/0002-23
Processo: 25351.391819/2012-33
Expediente: 2683091/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 131/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
5 6 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Unika Terceirização e Serviços Ltda.
CNPJ: 11.788.943/0001-47
Processo: 25757.051055/2014-77
Expediente: 4305691/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 132/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 57/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.427522/2009-77
Expediente: 2384934/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 133/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada e acrescida da atualização
monetária,
nos
termos do
voto
do
relator
- Voto
nº
58/2024/SEI/DIRETOR-
P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de
Limpeza Ltda.
CNPJ: 11.312.620/0001-82
Processo: 25749.693292/2011-25
Expediente: 4872417/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 134/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 59/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: RG Estaleiro ERG2 S.A.
CNPJ: 08.607.005/0003-50
Processo: 25751.625755/2013-53
Expediente: 4550604/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 135/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 60/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes.
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.058407/2013-67
Expedientes: 8523915/21-4 e 4918284/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 136/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 61/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Processo: 25762.396506/2014-65
Expedientes: 4427042/22-9 e 4410530/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 137/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
6 2 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Elite Maritime Agenciamentos Ltda.
CNPJ: 08.253.907/0001-74
Processo: 25741.354953/2010-96
Expediente: 4228342/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 138/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa minorada, acrescida da atualização
monetária,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
6 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Poly Terminais Portuários S/A.
CNPJ: 10.341.742/0001-34
Processo: 25741.008861/2014-05
Expediente: 4666443/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 139/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 64/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sucos e Assados Ltda - ME.
CNPJ: 26.179.374/0003-71
Processo: 25761.207237/2011-51
Expediente: 4698742/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 140/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 65/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 10.690.195/0001-00
Processo: 25759.074641/2016-55
Expediente: 4911854/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 141/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
6 6 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Saveiro Camuyrano Serviços Marítimos S/A.
CNPJ: 33.112.152/0014-50
Processo: 25757.425755/2016-15
Expediente: 0062152/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 142/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, e ALTERAR, de ofício, a penalidade aplicada para
ADVERTÊNCIA,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
6 7 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda.
CNPJ: 14.644.419/0001-90
Processo: 25069.055803/2016-54
Expediente: 2447156/22-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 143/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 68/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Pactual Comercio e Importação Ltda - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
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