DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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91
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processos:
25351.661442/2019-96,
25351.701876/2020-70,
25351.701877/2020-14,
25351.046176/2021-91,
25351.099111/2021-49,
25351.099114/2021-82,
25351.467803/2019-18,
25351.674261/2020-63,
25351.674262/2020-16,
25351.674263/2020-52,
25351.674264/2020-05,
25351.674267/2020-31, 25351.046174/2021-01 e 25351.674265/2020-41
Expedientes: 0265514/23-1, 0265252/23-7, 0265264/23-5, 0265284/23-6,
0265296/23-4, 0265188/23-7, 0265301/23-8, 0265384/23-1, 0265392/23-3, 0265397/23-
5, 0265518/23-7, 0265472/23-7, 0265489/23-7 e 0265195/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 144/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
6 9 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Menendez Amerino & Cia Ltda.
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Processo: 25351.491001/2012-11
Expediente: 0410822/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 145/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
7 1 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Rolo Tabak Comercio e Representação Ltda.
CNPJ: 27.651.665/0001/11
Processo: 25351.275905/2020-34
Expediente: 0771609/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 146/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
7 2 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: Gabriel Pimenta Baptista 01454793660.
CNPJ: 22.916.580/0001-02
Processo: 25351.640864/2021-42
Expediente: 0771488/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 147/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
7 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R P R ES I D E N T E / A n v i s a .
Recorrente: J.N. Raymundo Drogaria
CNPJ: 11.880.769/0004-00
Processo: 25351.083240/2022-04
Expediente: 0438494/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 148/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
da
relatora
-
Voto
nº
16/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.694234/2020-15
Expedientes: 0583855/23-7 e 5058905/22-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 149/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, com retorno à área técnica, para que sejam avaliados os
pontos discutidos no presente Voto, devendo ser aplicado o entendimento
que resultar dessa avaliação a todos os produtos que apresentarem as mesmas
características
técnicas,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
40/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Carlos Cesar Cia Ltda.
CNPJ: 88.610.456/0006-29
Processo: 25351.216641/2011-57
Expediente: 4681383/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 150/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por
intempestividade, mantendo-se
a multa,
acrescida da
atualização
monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 27/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Norte Pioneiro Indústria e Comercio de Fumos EIRELI
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Processo: 25351.644093/2020-81
Expediente: 0395192/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 151/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
29/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Kaue Anastácio Gonçalves -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Processos: 25351.029187/2021-15 e 25351.171002/2020-85
Expedientes: 0833760/23-8 e 0833792/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 152/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
10/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Cristiano Ferreira dos Santos Sales Oliveira
CNPJ: 23.003.386/0001-33
Processo: 25351.678906/2019-01
Expediente: 0942143/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 153/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
17/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Processo: 25351.194753/2021-51
Expediente: 0947538/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 154/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
18/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Rico Indústria e Comércio de Produtos Artesanais Ltda.
CNPJ: 24.023.201/0001-72
Processo: 25351.684518/2021-76
Expediente: 0942211/23-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 155/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
19/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Processo: 25351.546871/2020-78
Expediente: 0947566/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 156/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
20/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Eduardo Llerena Hernandez
CNPJ: 12.470.901/0001-26
Processo: 25351.536362/2020-37
Expediente: 0949649/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 157/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
21/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Y. R. Hernandez Comércio de Charutos - ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Processo: 25069.082017/2018-41
Expediente: 1041430/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 158/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
22/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Dicina
Indústria e Comércio,
Importação e
Exportação de
Tabacos Ltda.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processos:
25351.827020/2018-17,
25351.817021/2018-56,
25351.836373/2018-08, 25351.857135/2018-28 e 25351.860497/2018-04
Expedientes: 0957791/23-2, 0957756/23-2, 0957764/23-5, 0957779/23-2 e
0957785/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 159/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
41/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: SP Health Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Processo: 25351.048773/2023-12
Expediente: 0846307/23-5 e 0144934/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 160/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
7/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Processos: 25351.466018/2022-35 e 25351.468568/2022-99
Expedientes: 0894611/23-2 e 0894928/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 161/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - Voto nº 31/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 0593890/23-0
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 162/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
23/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente:
Gedeon
Richter
do
Brasil
Importadora,
Exportadora
e
Distribuidora S/A.
CNPJ: 12.134.906/0002-69
Processo: 25351.276469/2020-11
Expedientes: 0679927/23-9 e 4621869/22-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 163/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO
ao
recurso,
nos
termos
do
voto
do
relator
-
Voto
nº
29/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: JR Comércio e Representações Comerciais Ltda.
CNPJ: 31.552.803/0001-82
Processo: 25351.220761/2021-60
Expediente: 0590626/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 164/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por
intempestividade, nos termos do
voto do relator -
Voto nº
30/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0016-05
Processo: 25765.363265/2018-32
Expediente: 0166557/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 165/2024, de 22 de fevereiro de
2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 25/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Aeroportos Brasil Viracopos
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Processo: 25759.690179/2012-01
Expediente: 6293641/21-3
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