DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024 13
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 076/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, LYCIA FABIOLA SANTOS DE ANDRADE, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da CASA CIVIL, constante 
do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, DANIELLE CRISTINE DE CARVALHO CORDEIRO, 
para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#170425#13#173930/>
Protocolo 170425
<#E.G.B#170426#13#173931>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 117/2024- 
GDP/ARSEPAM, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado 
do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 
01.06.011209.000349/2024-47, resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de março de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEONARDO GARCIA 
MINEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, constante do 
Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 06 de março de 2024, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANTONIO BOSSUE 
DE BRITO FILHO, para exercer, na AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#170426#13#173931/>
Protocolo 170426
<#E.G.B#170427#13#173932>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 077/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, JOSÉ FRANCISCO ALEIXO DA SILVA, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, 
Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA, para exercer, 
no INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#170427#13#173932/>
Protocolo 170427
<#E.G.B#170428#13#173933>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 080/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2024, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS 
CIDADES E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
GABRIELA NAZARETH BAMPI
Assessor III
AD-3
RAPHAEL SIQUEIRA MONTEIRO
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2024, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 
E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JANETE RODRIGUES VIEIRA
Assessor III
AD-3
PRISCILLA KAROLINE MARQUES DA SILVA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#170428#13#173933/>
Protocolo 170428
<#E.G.B#170431#13#173936>
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 078/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, JORGE WILLES LIRA CARDOSO, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da CASA MILITAR, 
constante do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, combinado com o Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO