DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024
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DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 081/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de dezembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, no 
Item II, na parte em que nomeou WIVIAN BRANDÃO DE MELO GARCIA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constante do Anexo 
Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#170444#16#173949/>
Protocolo 170444
<#E.G.B#170445#16#173950>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 
07 de março de 2024 - Participar de reunião extraordinária na sede da 
AND, no período de 04/03/2024 a 07/03/2024, na cidade de Brasília/DF.
Referência Processo n.º 01.03.011210.006142/2024-30-SIGED.
2. Nome e cargo: SINÉSIO ISAQUE, Diretor - Presidente.
Órgão de origem: Fundação Estadual do Índio - FEI
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Rio de Janeiro-RJ/
Manaus-AM - 10 a 16 de março de 2024 - Atender o convite do Ministério 
Oficio SEI nº 865/2024/MPI, para participar do Seminário Redd+ e Terras 
Indígenas que ocorrerá nos dias 11 e 12 de março de 2024, na esplanada 
dos Ministérios, na cidade de Brasília/DF, conforme documento anexo, 
posteriormente cumprir agenda com Diretor de Projetos da FGV no período 
de 14 a 16 de março na cidade do Rio de Janeiro.
Referência Processo nº 01.02.021301.000394/2024-55-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de 
Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
3. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 13 a 
15 de março de 2024 - Participar de reunião e visita ao Projeto Padaria 
Artesanal na Superintendência de Educação Profissional e Superior 
- SUEPS/DIRET/SENAI com o objetivo de firmar parceria para futura 
implantação do referido Projeto no Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado da Assistência Social, visto que a pasta é responsável 
pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional/CAISAN.
Referência Processo n.º 01.01.031101.001089/2024-55-SIGED.
4. Nome e cargo: INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI 
CABRAL, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI.
Destino, período e objetivo: Brasília-DF/Curitiba-PR/Brasília-DF- 14 e 
15 de março de 2024 - Participar da IV Conferência Nacional da Mulher 
Advogada.
Referência Processo n.º 01.01.040101.000024/2024-83-SIGED.
5. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 18 e 
19 de março de 2024 - Participar da abertura da XI Encontro Nacional 
de Promoção do Registro Cívil de Nascimento e Acesso a Documentação 
Básica.
Referência Processo n.º 01.01.031101.000961/2024-48-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 12 de março de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#170445#16#173950/>
Protocolo 170445
Estamos a disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
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de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO