DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024
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EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 08.03.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; 
OBJETO: O presente Termo visa a substituição de 12 (doze) e inclusão 
de 6 (seis) veículos para realização dos serviços à relativo à manutenção 
preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota orgânica desta 
Secretaria de Estado de Segurança Pública; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 79 (setenta e nove) dias, a contar de 08.03.2024 a 
26.05.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 1º da Lei n.º 8666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 08 
de Março de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#170088#4#173577/>
Protocolo 170088
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#170099#4#173588>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 011/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Sidney Souza dos Santos subgerente III e Fernando Reis Bezerra 
Assessor III. Trecho: Manaus-Santa Isabel do Rio Negro(AM)-Manaus 
Período: 12/03 a 15/03/2024. Objetivo: Compor equipe de Escolta em 
razão do recambiamento de custodiado da comarca de Santa Isabel do Rio 
Negro/AM para a comarca de Manaus. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 07 de março de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#170099#4#173588/>
Protocolo 170099
<#E.G.B#170100#4#173589>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 013/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: RAIMUNDO DOS SANTOS-SUBGERENTE e MARDENSON 
GOMES RIBEIRO-ASSSESSOR IV. Trecho: Manaus-Tefé (AM)-Manaus 
Período: 10/03 a 25/03/2024. Objetivo: APOIO POLICIAL NA COMARCA 
DE TEFÉ/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 11 de março de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#170100#4#173589/>
Protocolo 170100
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#170178#4#173669>
EXTRATO Nº 022/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Obras nº. 010/2024-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e RF SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada 
para execução de obra e serviço de engenharia para a construção da 
Casa da Mulher Brasileira, tipo I, no município de Manaus/AM, conforme 
especificações e condições gerais constantes no projeto básico integrante 
do processo. Valor Global: R$ 12.454.421,24 (doze milhões, quatrocentos 
e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro 
centavos), oriundo do Contrato de Repasse nº 902203/2020/MDHC/CAIXA 
e contrapartida do Tesouro Estadual Vigência: 485 (quatrocentos e oitenta 
e cinco) dias, a contar de 07/03/2024; Data da Assinatura: 07/03/2024; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.1223.0001; Natureza da Despesa: 44905117; 
Fonte de Recursos: 1.700.2801.1362.0000 e 1.501.1600.1362.0000; 
Notas de Empenho: 2024NE0000135 e 2024NE0000136; Processo 
Administrativo: 001982/2022-65; Fundamento do ato: Art. 22, I, Lei 
n°8.666/93; Manaus, 12 de março de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#170178#4#173669/>
Protocolo 170178
<#E.G.B#170182#4#173673>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, SECRETARIO 
EXECUTIVO, Destino e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 18 
a 21/03/2024. Objetivo: Participação no XI Encontro Nacional de Promoção 
do Registro Civil de Nascimento e Acesso a Documentação Básica que será 
realizado no período de 19 a 21 de março de 2024 na cidade de Brasília.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#170182#4#173673/>
Protocolo 170182
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#170101#4#173590>
PORTARIA Nº 062/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Ana Cláudia 
Soares da Rocha/Assessor(a) I; Destino e Período: Brasília/DF 18/03/2024 
a 23/03/2024; Camilla Parkei Coelho Martins/Assessor(a) II; Destino e 
Período: Brasília/DF 18/03/2024 a 21/03/2024; Objetivo: Participação no 
XI Encontro Nacional de Promoção do Registro de Civil de Nascimento e 
Acesso à Documentação Básica, a ser realizado em Brasília.
Manaus, 12 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170101#4#173590/>
Protocolo 170101
<#E.G.B#170155#4#173644>
PORTARIA Nº 063/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Anderson 
Oliveira de Souza/Secretário Executivo; Destino e Período: Brasília/
DF 24/03/2024 a 26/03/2024; Objetivo: Participar do Seminário Nacional 
Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF), em Brasília.
Manaus, 12 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170155#4#173644/>
Protocolo 170155
<#E.G.B#170173#4#173664>
PORTARIA Nº 066/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Sammy 
Natasha Costa Carvalho/Colaborador(a); Marcia Francisca Matuzinho/Chefe 
de Departamento; Destino e Período: Brasília/DF 24/03/2024 a 27/03/2024; 
Objetivo: Participar do Seminário Nacional Intersetorial do Programa Bolsa 
Família (PBF), em Brasília.
Manaus, 12 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170173#4#173664/>
Protocolo 170173
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#170151#4#173640>
EXTRATO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2020.
Processo: Processo nº 01.01.016101.005052/2023-21-Siged.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/03/2024 a 1º/03/2025.
Partes: SEDECTI e a Reche Galdeano & Cia Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses da 
prestação dos serviços de locação de veículos automotores, bem como 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO