DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024
6
Garantia Safra para o ano agrícola 2023/2024. Prazo: A partir da data de sua
assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2023/2024.
Data de assinatura: 23/02/2024.
Termo de Adesão ao Fundo Garantia Safra. Partes: Município de
MANACAPURU, perante o Estado do Amazonas. Objeto: Adesão ao
Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2023/2024. Prazo: A partir da
data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola
2023/2024. Data de assinatura: 23/02/2024.
Termo de Adesão ao Fundo Garantia Safra. Partes: Município de
MANAUS, perante o Estado do Amazonas. Objeto: Adesão ao Programa
Garantia Safra para o ano agrícola 2023/2024. Prazo: A partir da data de sua
assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2023/2024.
Data de assinatura: 23/02/2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#170110#6#173599/>
Protocolo 170110
<#E.G.B#170152#6#173641>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - CPEP/SEPROR
Pelo presente Edital, fica notificado(a) o(a) senhor (a) MARIANA ROCHA
FERNANDES representante da empresa MRF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO
E COMERCIO DE PRODUTO ALIMENTÍCIOS EIRELLI, para no prazo
de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, improrrogável, para
comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios quanto
a execução do recurso da Ata de Registro de Preços nº 0123/2022-1 e
Nota de Empenho nº 2023NE0000598, que teve como objeto aquisição
de 450 (quatrocentos e cinquenta) pacotes de Leite Integral em pó, ficando
entendido que o não comparecimento do interessado no prazo estabelecido
importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#170152#6#173641/>
Protocolo 170152
<#E.G.B#170177#6#173668>
EXTRATO Nº 10/2024-GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 009/2024-SEPROR.
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 27/02/2024.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural -
SEPROR e a Associação de Produtores do Setor Coraci.
OBJETO: 30 (trinta) Kits Pescador, na forma do Processo Administrativo n°
01.01.018101.006054/2023-63.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#170177#6#173668/>
Protocolo 170177
<#E.G.B#170119#6#173608>
PORTARIA Nº 48/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº
2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº
008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM;
CONSIDERANDO a Portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;
RESOLVE:
I - INSTAURAR O PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL, com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da
aplicação dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos
Termos de Fomentos nº 17/2022 (COOMPRAB) e nº 25/2022 (Associação
dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município
de Codajás) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta
Secretaria de Estado de Produção Rural;
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#170119#6#173608/>
Protocolo 170119
<#E.G.B#170149#6#173638>
PORTARIA Nº 50/2024 - GAB/SEPROR de 12/03/2024
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do
Decreto nº 42.655/20, ao servidor João Bosco Corrêa Rubim, Matrícula: nº
257.862-0B, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.000,00
(cinco mil reais), Município: Interior do Estado/AM; APLICAÇÃO: 60
(sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após
aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#170149#6#173638/>
Protocolo 170149
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#170181#6#173672>
PORTARIA Nº 010/2024, DE 11/03/2024.
A ORDENADORA DE DESPESA DA SERFI no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO que o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021
preceitua ser dispensável a licitação para contratação de serviços e
compras de pequeno valor, nos limites estabelecidos da mesma Lei,
alterado pelo Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, cujo
valor não superior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos
e seis reais e dois centavos);
CONSIDERANDO o disposto no artigo 150, do Decreto n. 47.133/2023, de
10 de março de 2023 do Estado do Amazonas que regulamenta a aplicação
da Lei 14.133/2023 no âmbito do Estado;
CONSIDERANDO, o fracasso da DLE nº 001/2024 e a necessidade da
prestação dos serviços continuados e o que consta do Processo
Administrativo nº 01.01. 040101.000.000015/2024 - 92/SIGED-SERFI,
RDL nº 003/2024 no E-Compras do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a contratação da empresa LGW INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ nº 07.286.708/0001-08, para a prestação de serviços
contínuos de locação de 2 (duas) impressoras multifuncionais
sendo 1 (uma) colorida e 1 (uma) monocromática, a fim de atender
necessidades desta SERFI.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso
II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a aquisição supracitada.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor total, de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos e sessenta reais).
À consideração da Secretária de Estado da SERFI.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Brasília, 11 de março
de 2024.
RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de
2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Secretaria de Relações Federativas e
Internacionais - SERFI.
Brasília, 11 de março de 2024.
MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#170181#6#173672/>
Protocolo 170181
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#170126#6#173615>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc..
01.01.013102.004960/2023-08, referente ao PE 260/23, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 260/23, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - item(ns) 3; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 6; NORTE GREEN COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2, 5;
P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA -
item(ns) 1, 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s)
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar