DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024 9
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 08 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#170138#9#173627/>
Protocolo 170138
<#E.G.B#170139#9#173628>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 0037/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placa: JXP-1361, PYR-3D87, JXT-6E74, 
PHP-6856, QZS-4A44, NOZ-5291, QZM-0E39, OAE-9A72, QZJ-7G74, 
NPB-4845, OAL-2D58, MIL-6617, JWV-0212, PHU-3G93, OAG-1899, 
OAB-9161, ROO-7D98, QZI-7I84, OAC-2613, QZL-1H48, NOV-8093, 
PTE-4013, NOU-2081, ISD-8D85, JXX-5557, NOJ-5364, JWM-5541, 
NAH-7823, NOP-7299, NPB-1823, PHW-6F47, QZK-3B96, OAD-0047, 
QZJ-3J94, QZX-2J75, NOM-8007, PHV-5E54, QZX-1F26, OAG-3418, 
PHW-1269, PHZ-1E21,facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 08 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170139#9#173628/>
Protocolo 170139
<#E.G.B#170136#9#173625>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/02/2024 a 
25/02/2025. VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 960.000,00 
(novecentos e sessenta mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, 
Natureza 
Despesa: 
33903947, 
Unidade 
Orçamentária: 
011210.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 
SIGED: 01.03.011210.000599/2024-31 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170136#9#173625/>
Protocolo 170136
<#E.G.B#170137#9#173626>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. RODRIGO DE SÁ BARBOSA, e 
o BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 18/09/2023 até 18/09/2024. VALOR: O 
valor mensal estimado do aditivo é de R$ R$ 26.833,33 (vinte e seis mil, 
oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), correspondente 
ao valor anual estimado de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil 
reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO SIGED: 01.03.022201.021241/2023-97. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170137#9#173626/>
Protocolo 170137
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#170103#9#173592>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2022-SUHAB. DATA: 
08.02.2024. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
por mais 12 (doze) meses, por meio do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 
001/2022-SUHAB, celebrado entre a Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas 
S/A, para a continuidade dos serviços de fornecimento de Execução de 
Sistemas PRODAM-RH para controle de cadastro de pessoal (servidores 
e seus dependentes), processamento de folha de pagamento de 
servidores, transmissão dos dados referentes ao atendimento do e-Social, 
serviço de mensageira do e-Social, geração de arquivos provenientes do 
processamento da folha de pagamento e da base cadastral com vistas 
ao atendimento de obrigações legais para essa SUHAB, para atender 
as necessidades desta Autarquia, conforme DIRAF 526 de 22/11/2023. 
VALOR: R$ 66.972,78. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT 
nº 16.122.0001.2643.0001, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, ND: 33904007, 
tendo sido emitida em 08/02/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000057, 
no valor de R$ 4.783,77 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e 
setenta e sete centavos), faltando empenhar neste exercício o valor de 
R$ 57.405,24 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e vinte e 
quatro centavos), restando a empenhar no exercício vindouro o valor de 
R$ 4.783,77 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e sete 
centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2025. Processo Administrativo nº 
01.03.043201.000489-2024-75-SUHAB. 
Manaus, 08 de fevereiro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#170103#9#173592/>
Protocolo 170103
<#E.G.B#170146#9#173635>
EXTRATO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2018-SUHAB. DATA: 
11/03/2024. PARTES: SUHAB e a PRODAM. OBJETO: Prorrogação 
excepcional do prazo de vigência por 06 (seis) meses, por meio do 6º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 10/2018 celebrado entre a SUHAB e a PRODAM - 
Processamento de Dados Amazonas S/A, para a continuidade dos serviços 
de desconto, em consignação, dos valores das prestações do financiamento 
da casa própria dos servidores públicos contemplados com imóveis em 
conjuntos habitacionais, através da folha de pagamento do Estado, para 
atender às necessidades desta SUHAB, conforme DIRAF 094 de 22/02/2024. 
VALOR: R$ 10.819,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, PT: 
16.122.0001.2643.0001, ND: 33904014, Fonte: 1.501.201.0.0000.0000, 
tendo sido emitida em 06/03/2024 a Nota de Empenho n°. 2024NE0000101, 
no valor de R$ 2.765,06 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e 
seis centavos), restando a empenhar neste exercício o valor de R$ 8.054,74 
(oito mil cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 
15/03/2024 a 15/10/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 
01.03.043201.001457-2024-97-SUHAB. 
Manaus, 11 de março de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#170146#9#173635/>
Protocolo 170146
<#E.G.B#170162#9#173651>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, no uso da atribuição que lhe confere 
a Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023, o art. 10, da Lei Delegada n. 122 
de 15 de outubro de 2019, e da Portaria nº 006/2023 - GS/SEDURB e o 
DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, no uso da atribuição conferida por meio do art. 15, do 
Decreto 36.227, de 9 de setembro de 2015, e CONSIDERANDO a Ata 
de Aviso do Julgamento do Chamamento Público Nº 03/2024-SEDURB/
SUHAB da Comissão Especial de Chamamento Público, datada de 
28/02/2024, com resultado publicado no site do Amazonas Meu Lar 
(https://www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais) e no Diário 
Oficial do Estado em 28/02/2024, constante do Processo Administrativo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO