DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024
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RESENHA DA PORTARIA Nº 277/2024-GDG/PC.
MEMO Nº 043/2024-DECCM - O/S/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I - DISPENSAR MONICA LINS SIMTH, EPC, Mat.211.123-3 A, do 
recebimento da FG3 (Chefia de Cartório) da DECCM-S/O-PCAM, a 
contar de 01.03.2024; II - DESIGNAR KATIANA BENDAHAM DE 
SOUZA, EPC, Mat. 211.089-0 A, para recebimento da FG3 (Chefia de 
Cartório) da DECCM-S/O-PCAM a contar de 01.03.2024.
 Manaus, 11.03.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170109#8#173598/>
Protocolo 170109
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#170189#8#173680>
RESENHA DA PORTARIA Nº 105/DRH-6, DE 11 DE MARÇO DE 2024
(PUBLICADA NO BG Nº 47 DE 11/03/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado judicialmente, por sentença e 
assinado pelo Juiz de Direito ANTONIO ITAMAR DE SOUZA GONZAGA 
e 
transação 
extrajudicial 
nº 
0434626-52.2024.8.04.0001, 
assinada 
pela Procuradora do Estado BEATRIZ FERNANDES BEZERRA, O 
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da 
Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 
2007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021 ao seguinte servidor: JEFFERSON SOUZA DE ARAÚJO, 
257235-4 A, com efeitos financeiros a contar de 07 de novembro de 2023.
CORONEL QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
Comandante-Geral do CBMAM, em exercício
<#E.G.B#170189#8#173680/>
Protocolo 170189
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#170168#8#173659>
EXTRATO Nº 004/2024-GDP/IOA
ESPÉCIE: CARTA-CONTRATO Nº 001/2024-IOA. PARTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS e a empresa CLARO S.A. OBJETO: A presente Carta Contrato 
tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Fixa (Digitronco), em 
plataforma de Comunicação Digital e rede interna de ramais e troncos 
digitais, a contar de 26.02.2024 até 25.02.2025. FUNDAMENTO LEGAL: 
Processo Administrativo nº 01.03.011206.000015/2024-97 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de março de 2024
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170168#8#173659/>
Protocolo 170168
<#E.G.B#170169#8#173660>
EXTRATO Nº 005/2024-GDP/IOA
ESPÉCIE: CARTA-CONTRATO Nº 002/2024-IOA. PARTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS e a empresa CLARO S.A. OBJETO: A presente Carta 
Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados 
em telecomunicações para disponibilização de link de dados dedicado 
para acesso à rede mundial de computadores, a contar de 26.02.2024 
até 25.02.2025. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 
01.03.011206.000017/2024-86 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de março de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170169#8#173660/>
Protocolo 170169
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#170133#8#173622>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 0038/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placas: PHP-1460, JXR-3462, 
OAN-8948, QZR-5B81, QZL-2I22, QZG-5F26, JXP-6H93, PHK-4930, 
QZY-5I65, QZE-3D20, QZP-7J23, QZH-0F87, PHZ-7C33, OAN-5B14, 
QZZ-7H62, QZZ-2E28, PHZ-7G98, NOX-4G30, NAC-9817, QZO-7I61, 
PHT-3G07, OXM-7218, QZZ-2A15, facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formulários. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 12 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170133#8#173622/>
Protocolo 170133
<#E.G.B#170135#8#173624>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 0038/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de Placa: QZM-3D29, OAC-6E57, 
NON-3H72, JWW-2D11, JXM-5043, OAA-3374, PHZ-3A82, AFR-0267, 
OAI-8073, NOU-6E89, QZF-8B87, NPB-7354, OAO-5318, JWQ-1H19, 
PHK-2I96, OAI-6562, PHP-2301, QZE-3E76, OXM-4361, NOW-9B60, 
PHC-3033, PHX-4409, JXH-9663, QZW-8E04, JXM-0111, PHY-8658, 
OAA-2231, NOL-8G76, QZE-0A09, JWV-6662, JXM-8552, JXR-6783, 
OXM-3I09, QZU-1C39, JXB-2315, OAJ-6A01, PHR-9779, OAJ-0646, 
QZN-1H01, QZC-8I94, JWZ-9866, JXS-0I88, NOZ-2304, QZA-7E14, 
QZE-1E02, OAC-5894, NAK-9169, OAK-6677, PHU-2D77, NOP-0526, 
PHN-4F52, OAF-0530, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 12 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170135#8#173624/>
Protocolo 170135
<#E.G.B#170138#8#173627>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 0037/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placas: QZH-8H09, QZQ-9J25, 
PHK-0J02, PHT-8E20, NOQ-7639, QZO-4J72, NOL-8355, OAC-8B46, 
NOZ-5525, OAI-8761, facultando a efetivar apresentação do condutor e 
Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO