DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024
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II-CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em exercício. 
Manaus, 11 de março de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#170094#14#173583/>
Protocolo 170094
<#E.G.B#170079#14#173568>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2024-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
da 
ATA 
DA 
SESSÃO 
PÚBLICA 
DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2023-CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.004840/2020-08 - FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 483/2023-CSC, conforme deliberação do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, referente Contratação, pelo menor preço 
global, de serviço de apoio administrativo técnico e especializado (maqueiro 
e jardineiro), para atender as necessidades da fundação centro de oncologia 
do estado do Amazonas - FCECON.
II - ADJUDICAR a empresa OURO PRETO SERVICOS DE CONSERVACAO 
LTDA, CNPJ: 07.025.586/0001-98, como vencedora, no valor global de 
R$846.356,16 (oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta e 
seis reais e dezesseis centavos).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 11 de março de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#170079#14#173568/>
Protocolo 170079
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#170176#14#173667>
PORTARIA N.º 020/2024-DAF/FAPEAM
A ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM 
publicada no D.O.E./AM n.º 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno 
Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo 
de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de 
Despesas da FAPEAM;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.016301.000351/2024-30.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento liciatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de instituição especializada 
em recrutamento e seleção de estagiários de nível superior para atender a 
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas, pelo período de 
12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto Euvaldo 
Lodi - IEL, pelo valor mensal de R$ 7.604,60 (sete mil, seiscentos e quatro 
reais e sessenta centavos), no valor global de R$ 91.255,20 (noventa e um 
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM, em Manaus, 
12 de março de 2024.
MARIA RAIZIDORA DE OLIVEIRA ZURRA
Ordenadora de Despesas
<#E.G.B#170176#14#173667/>
Protocolo 170176
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#170077#14#173566>
PORTARIA Nº. 388/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.08699ALE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da ALE-AM, 
EDMAR PERRONE DOS SANTOS, falecido em 22/08/2023, no cargo de 
AGENTE LEGISLATIVO, NÍVEL MÉDIO, REFERÊNCIA 17, matrícula nº 
730, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.211,61 (sete mil, duzentos 
e onze reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 3.142,64 (três mil, cento e quarenta e dois reais 
e sessenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago 
a MARIA DA SILVA PERRONE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
 Manaus-Am, 05 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170077#14#173566/>
Protocolo 170077
<#E.G.B#170080#14#173569>
PORTARIA Nº. 387/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00517EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do CBMAM, 
CECILIO MOREIRA DA SILVA, falecido em 15/01/2024, no posto de 2º 
Sargento, Matrícula nº. 053.742-0C, cujos proventos toatalizavam o valor 
de R$ 8.251,12 (oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.251,12 (oito mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações seja pago a MARIA FRANCISCA SERRAO DA 
SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data 
do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea 
“a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 
13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus-Am, 05 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170080#14#173569/>
Protocolo 170080
<#E.G.B#170081#14#173570>
PORTARIA Nº. 385/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00369MPE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da MPE/AM, 
ALBERTO NUNES LOPES, falecido em 14/12/2023, no cargo de Procurador 
de Justiça, matrícula nº. 000.005-1A, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 41.650,92 (quarenta e um mil, seiscentos e 
cinquenta reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 31.580,63 (trinta e um mil, quinhentos e 
oitenta reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigido pelo índice 
do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a SIMEY MARIA DA SILVA LOPES, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus-Am, 04 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170081#14#173570/>
Protocolo 170081
<#E.G.B#170082#14#173572>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO