DOEAM 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de março de 2024
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PORTARIA Nº. 364/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.08449EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, 
FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO FILHO, falecido em 07/06/2023, no 
cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência Remuneratória, 
3ª Classe, Referência 1, Matrícula nº. 158.935-0B, remuneração no valor 
de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.288,17 
(dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), 
devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA JOANA 
CAVALCANTE DE CASTRO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 04 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170091#16#173580/>
Protocolo 170091
<#E.G.B#170092#16#173581>
PORTARIA Nº. 301/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.11673TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa do TJAM, 
CARMEN MARIA TEIXEIRA MANCILHA, falecida em 09/12/2023, no 
cargo de ESCRIVÃ, Matrícula nº. 000.827-B, cuja remuneração totalizavam 
o valor de R$ 24.750,85 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais 
e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 19.685,52 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e 
cinquenta e dois centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO JOSE MANCILHA, benefício 
de pensão VITALÍCIA, na condição de cônjuge, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001 e suas alterações.
 Manaus, 06 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170092#16#173581/>
Protocolo 170092
<#E.G.B#170093#16#173582>
PORTARIA Nº. 240/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2023.4.11110EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 
5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCA DA SILVA TRINDADE, no 
cargo de Professor PF20.ESP-III - 3° Classe - Referência “G”, matrícula nº. 
127.948-3-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e 
quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 
(vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, conforme artigo 13 da Lei n° 3.951/13; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.259,81 (três mil, duzentos e 
cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) mensais. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170093#16#173582/>
Protocolo 170093
<#E.G.B#170095#16#173584>
PORTARIA Nº. 370/2024 - PROCESSO Nº . 2024.7.00012EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, Sr. 
ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA BARRETO, falecido em 29/04/2021, no 
cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe A, Referência 1, Matrícula 
nº. 005.992-7B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de 
R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor da Pensão de R$ 2.064,37 (dois mil, sessenta 
e quatro reais e trinta e sete centavos), já aplicado o índice de correção 
do RGPS, calculado com base no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a ELIZETE DE NAZARE LOPES BARRETO, benefício 
de pensão por morte, condição de cônjuge vitalícia, no percentual de 100% 
do benefício de pensão a partir da habilitação, tendo em vista o Artigo 2º, 
inciso II, alínea “a” e Artigo 31, §§1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014 e suas alterações. 
Manaus, 04 de março de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170095#16#173584/>
Protocolo 170095
<#E.G.B#170097#16#173586>
PORTARIA Nº. 184/2024 - PROCESSO Nº 2021 .7. 22356EXER2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLICIA 
MILITAR, MICHAEL FLORES CRUZ, falecido em 12/06/2021, cargo 
CABO, matrícula nº. 196753-3 B, cuja remuneração totalizava o valor de 
R$ 6.234,06 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.301,44 (sete 
mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos), já aplicado os índices 
de reajuste do RGPS (2022 a 2024) calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA SEBASTIANA 
RODRIGUES DA CRUZ, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze 
anos) até 12/06/2036, no percentual de 25%, no valor de R$ 1.825,36 (mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001e 
suas alterações. PAULO RENAN CRUZ E CRUZ, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor de R$ 1.825,36 (mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a partir da data do 
óbito, até 25/06/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
SARA MIKAELLY CARVALHO DA COSTA CRUZ, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor de R$ 1.825,36 (mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a partir da data do 
óbito, até 28/08/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
AGATHA MIRELLA HOLGUIM FLORES, filha menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 25%, no valor de R$ 1.825,36 (mil, oitocentos 
e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), a partir da data da habilitação, 
até 18/12/2042, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170097#16#173586/>
Protocolo 170097
<#E.G.B#170098#16#173587>
PORTARIA Nº. 367/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.12019EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, 
MANOEL CORREA DO NASCIMENTO, falecido em 22/12/2023, no cargo 
de TEC.DA FAZENDA ESTADUAL 2A. CL.I, matrícula nº. 000.110-4 B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 46.791,36 (quarenta 
e seis mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 31.580,63 (trinta 
e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), devidamente 
corrigido pelo índice do RGPS 2024, calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a IVALDITE COSTA DO 
NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO