DOEAM 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2024
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PORTARIA GS Nº 272, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento legal do servidor ENOH CASTRO 
BARBOSA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150819-9C, membro 
efetivo da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo 
de Licença Médica de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 006/2024-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 51, §1º da Lei nº 1762, de 14 de novembro 
de 1986, a servidora KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ, Membra/
Suplente, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 223.629-0A, para, em 
substituição, participar das reuniões da CRDM, no período de 11/03/2024 
a 10/04/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#170252#22#173752/>
Protocolo 170252
<#E.G.B#170254#22#173754>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 179/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 185/2023 - CEE/AM de 19/12/2023
Conceder, pelo período de 5 (cinco) anos, a Renovação de Reconhecimento 
do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção, de oferta regular, 
em Manaus/AM, vinculado e operacionalizado pela Escola Superior de 
Tecnologia - EST, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Orientar 
que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria 
da UEA solicite a Renovação de Reconhecimento do curso em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#170254#22#173754/>
Protocolo 170254
<#E.G.B#170255#22#173755>
PORTARIA GS Nº 270, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo ÉTICO-PE-001/2023/CRDM/ 
SEDUC, Processo nº 01.01.028101.016161/2023-53/SEDUC/SIGED;
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora ARIANNE CRISTINA DA 
SILVA ANDRADE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.724-2A, pela 
prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 171, I, da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#170255#22#173755/>
Protocolo 170255
<#E.G.B#170256#22#173756>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 180/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 186/2023 - CEE/AM de 19/12/2023
Conceder, pelo período de 5 (cinco) anos, a Renovação de Reconhecimento 
do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, de oferta especial 
nos municípios de Boca do Acre, Carauari, Careiro Castanho, Humaitá, 
Manacapuru, Manicoré e São Gabriel da Cachoeira/AM, operacionalizado 
pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#170256#22#173756/>
Protocolo 170256
<#E.G.B#170259#22#173759>
RESOLUÇÃO Nº 026/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Ético-PE-001/2023/
CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.016161/2023-53/SEDUC, que 
apura denúncia formulada em desfavor da servidora ARIANNE CRISTINA 
DA SILVA ANDRADE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora ARIANNE CRISTINA 
DA SILVA ANDRADE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.724-2A;
ADE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.724-2A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ARIANNE CRISTINA DA 
SILVA ANDRADE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.724-2A, pela 
prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 171, I, da Lei nº 
1.778/1987,
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM/
SEDUC, em Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#170259#22#173759/>
Protocolo 170259
<#E.G.B#170261#22#173762>
JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO-PE-001/2023/CRDM/SEDUC, 
PROCESSO Nº 01.01.028101.016161/2023-53/SEDUC/SIGED;
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
026/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora ARIANNE 
CRISTINA DA SILVA ANDRADE, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
217.724-2A, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 
171, I, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#170261#22#173762/>
Protocolo 170261
<#E.G.B#170263#22#173764>
PORTARIA GS Nº 273, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.005360/2024-17/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 079/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o(a) servidor (a) CARLOS ANDRÉ SERRÃO DE MENEZES, 
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 01.195254-4E, para exercer a função 
de Administrador Escolar da Escola Estadual Sólon de Lucena (Tipo I, 
Simbologia FAE-1), no período de 23/01/2024 a 21/04/2024, em substituição 
ao servidor ANTONIO ANIZIO GOMES DA ENCARNAÇÃO, PROFESSOR, 
matrícula 165977-4A, que se encontra de licença médica conforme Laudo 
Médico Nº 26/7127.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#170263#22#173764/>
Protocolo 170263
<#E.G.B#170264#22#173765>
PORTARIA GSE Nº 165, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO