DOEAM 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2024 29
monopólio, conforme demanda para o Centro Cultural de Parintins/Liceu 
de Artes e Ofícios Claudio Santoro - Unidade Parintins. Valor Global: R$ 
114.137,24 (cento e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e vinte e quatro 
centavos). UO: 20101, PT: 13.122.0001.2087.0001, ND: 33903944, FT: 
1.501.1600.0000.0000 , NE nº 2024NE0000167, emitida em 29.02.2024, 
no valor de R$ 19.022,88 (dezenove mil, vinte e dois reais e oitenta e oito 
centavos). Prazo: 03.03.2024 a 03.03.2025. 
Manaus, 13.03.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#170222#29#173715/>
Protocolo 170222
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#170204#29#173695>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.03.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa Safran 
Eletrônica e Defesa Brasil LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 028/2023-FESP, visando o reequilíbrio econômico financeiro, 
que perfaz o reajuste em 4,757528% ao Contrato primitivo; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Aditivo é de 30 (trinta) dias, a contar de 01.03.2024 
a 31.03.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.00001; 
Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905222, 
tendo sido emitida, em 29/02/2024, a Nota de Empenho n.º 2024NE0000009 
no valor de R$ 121.601,70 (cento e e vinte e um mil, seiscentos e um reais 
e setenta centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 58, I, §2º da Lei 
nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus-AM,1º de Março de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#170204#29#173695/>
Protocolo 170204
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#170210#29#173703>
PORTARIA Nº 067/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Gicelly Lima 
da Costa/Colaborador(a); Destino e Período: Manaquiri/AM; 18/03/2024 
a 22/03/2024; Objetivo: Realizar apoio técnico ao CMAS de Manaquiri e 
Gestão Municipal.
Manaus, 13 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170210#29#173703/>
Protocolo 170210
<#E.G.B#170248#29#173746>
PORTARIA Nº 068/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Priscila 
Serrano Navarro/Colaborador(a); Destino e Período: Itamarati/AM; 
27/03/2024 a 06/04/2024; Objetivo: Realizar apoio técnico ao CMAS de 
Itamarati e Gestão Municipal.
Manaus, 13 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170248#29#173746/>
Protocolo 170248
<#E.G.B#170258#29#173758>
PORTARIA Nº 071/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Adilce 
Lane Edwards de Araújo/Colaborador(a); Destino e Período: Brasília/DF; 
24/03/2024 a 26/03/2024; Objetivo: Assessorar o Secretário Executivo de 
Assistência Social no encontro nacional de integração do Fundo Nacional de 
Assistência Social /FNAS e Fundos Estaduais de Assistência Social/FEAS.
Manaus, 13 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170258#29#173758/>
Protocolo 170258
<#E.G.B#170260#29#173760>
PORTARIA Nº 070/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Josielle 
dos Santos de Azevedo/Colaborador(a); Saraianne de Miranda Lopes/
Colaborador(a); Maria de Lourdes Alves Rufo/ASSISTENTE TÉCNICO 
PNM-ANM-I; Osvalnei Ramos Pimentel/Bibliotecario PNS-BBT-II; Liane 
Araújo de Figueiredo/TEC. de EMFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A; Leila Otero 
Bombinho/Diretor de unidade TIPO III DS-3; Destino e Período: Manaquiri/
AM; 18/03/2024 a 22/03/2024; Objetivo: Realizar Visita Técnica ao Município 
de Manaquiri, visando garantir gestão e na continuidade das ações do 
Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e suas Condicionalidades.
Manaus, 13 de Março de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170260#29#173760/>
Protocolo 170260
<#E.G.B#170307#29#173811>
PORTARIA Nº 064/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°064/2024 - GSEAS
I - GEIZE MARA BENTES DE ALMEIDA
Nº DO PEDIDO: 004/2024 MATRÍCULA: 266.414-3 A.
CPF: 834.331.042-04 CARGO: ASSESSOR ADIII
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170307#29#173811/>
Protocolo 170307
<#E.G.B#170309#29#173813>
PORTARIA Nº 065/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°065/2024 - GSEAS
I - GEIZE MARA BENTES DE ALMEIDA
Nº DO PEDIDO: 005/2024 MATRÍCULA: 266.414-3 A.
CPF: 834.331.042-04 CARGO: ASSESSOR ADIII
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903989 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#170309#29#173813/>
Protocolo 170309
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#170232#29#173726>
RESENHA: 016/24 - CSC DATA: 13/03/2024
torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) PE n° 071/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Proteção de Crédito, abrangendo a Inclusão/
Exclusão de Informações de Pessoas Físicas e Jurídicas que se Encontrem 
em Situação de Inadimplência junto ao DETRAN/AM, comunicações 
Preventivas e de Cobrança aos Usuários por Aplicativos de Mensagens e 
Localização de dados Cadastrais atuais de Pessoas Físicas e Jurídicas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO