DOEAM 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2024 33
<#E.G.B#170313#33#173817>
PORTARIA N°073/2024-GPD/IDAM - A DIRETORA ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRA DO IDAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n° 14.133, de 
1° de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos 
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo 
ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a 
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros 
bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa 
e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas 
no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência 
da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos 
respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada 
com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta do Processo n° 01.03.018201.004148/2024-21. RESOLVE: I 
- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. VIII, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no 2021 e 
no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para 
a prestação do serviço de Limpeza e Conservação, com jornada de 44h 
semanais, com fornecimento de materiais, equipamentos e fardamentos, 
pela empresa OURO PRETO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA, 
CNPJ nº 07.025.586/0001-98. II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o 
objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 549.999,36 
(quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e 
trinta e seis centavos). À consideração do Diretor-Presidente do IDAM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO IDAM, em Manaus, 
13 de março de 2024.
ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO
Diretora Administrativa-Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DO IDAM, em 
Manaus, 13 de março de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#170313#33#173817/>
Protocolo 170313
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#170270#33#173773>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2024-UGPE. PARTES: UGPE 
e a CONSTRUTORA AMAZÔNICA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
08/03/2024. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de contenção 
de processos de erosão acelerada, em razão de impactos diretos do período 
de estiagem e de urbanização de áreas degradadas em todo Estado do 
Amazonas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Concorrência nº 
010/2022-CML/PM - Ata de Registro de Preços nº 001/2023/SEMINF. 
VALOR: R$ 25.628.050,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, 
PT: Programa de Trabalho: 17.512.3300.1547.0011; Fonte de Recurso: 
1.501.1700.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido 
emitida, em 08/03/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000096, no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). As demais despesas ocorrerão à conta 
da dotação que for consignada em momento oportuno. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.000669/2024-02-UGPE 
e Parecer Jurídico nº 52/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 8 de março de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#170270#33#173773/>
Protocolo 170270
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#170224#33#173717>
DECLARAÇÃO DE BENS
SERVIDOR: MARIA SEMIRA DE SOUZA TORRES CARGO: ASSESSOR 
IV AD-4 NADA A DECLARAR SERVIDOR: AMANDA INGLIS BATISTA 
AMORIM CARGO: ASSESSOR I AD-1 NADA A DECLARAR. Os servidores 
acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados 
neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam 
pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#170224#33#173717/>
Protocolo 170224
<#E.G.B#170226#33#173719>
PORTARIA Nº 22/2024 - FHAJ
O DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da 
Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 
65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta no requerimento de LICENÇA ESPECIAL no Processo n° 
01.02.017305.000197/2024-29, respectivamente: RESOLVE: CONCEDER 
LICENÇA ESPECIAL para o servidor relacionado a seguir, conforme 
Nome, Cargo, Matrícula, Exercício e Período. 01 - Cinthia Batista Ferreira, 
Agente Administrativo, 238.666-6 A, 2016 a 2021, 01/02/2024 a 30/04/2024. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#170226#33#173719/>
Protocolo 170226
<#E.G.B#170228#33#173721>
PORTARIA Nº 21/2024- FHAJ
O DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da 
Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 
65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, 
o que constam nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos 
n°01.02.017305.002930/2023-69;01.02.017305.002873/2023-18; 
01.02.017305.004489/2023-50;01.02.017305.003730/2023-23; 
01.02.017305.004580/2023-75;01.02.017305.004769/2023-68; 
01.02.017305.004118/2023-78, respectivamente:R E S O L V E: CONCEDER 
LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme 
Nome, Cargo, Matrícula, Exercício e Período. 01 - Mayara de Oliveira Mafra, 
Médica Especialista, 202.443-8 A, 2009 a 2014, 01/01/2024 a 31/03/2024; 
02 - Flavio Brasil de Moraes, Enfermeiro, 243.954-9 A, 2018 a 2023, 
01/01/2024 a 31/03/2024; 03 - Libiomar Vito Lima, Téc. de Imobilização 
Ortopédica, 191.005-1 B, 2018 a 2023, 01/01/2024 a 31/03/2024; 04 - Lilian 
Aroucha Aires, Téc. de Patologia Clínica, 159.999-2 C, 2016 a 2020, 
02/01/2024 a 02/04/2024; 05- Kalyandra Costa Vasconcelos de Melo, 
Fisioterapeuta, 184.175-0 B, 2014 a 2019, 02/01/2024 a 02/04/2024; 06 - 
Anderson de Oliveira Santana, Agente Administrativo, 247.726-2 A, 2018 a 
2023, 02/01/2024 a 02/04/2024; 07 - Marília Gabriela Souza de Melo Ledo, 
Agente Administrativo, 243.987-5 A, 2018 a 2023, 03/01/2024 a 03/04/2024. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#170228#33#173721/>
Protocolo 170228
<#E.G.B#170230#33#173724>
PORTARIA Nº. 00019/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº. 01.02.017305.004521-2023-05. RESOLVE: I - Autorizar por 01 
(um) ano Licença de Interesse Particular, da servidora, KARINE NAIARA 
NERY DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Agente Administrativo do quadro 
de pessoal desta Fundação a contar de 01/01/2024 a 01/01/2025. II - 
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Diretor Presidente da 
Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 28 de fevereiro de 2024.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#170230#33#173724/>
Protocolo 170230
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO