DOEAM 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2024
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Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#170214#34#173707>
EXTRATO Nº 15/2024/FVS-RCP. Espécie: Termo de Cooperação 
Técnica, N° 10/2024/FVS-RCP, assinado em 07/02/2024, PARTES: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa 
Pinto-FVS-RCP e o Município de Uarini. OBJETO: Disposição de 
servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Combate às 
Endemias. VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 03/01/2029. SIGNATÁRIOS: 
Tatyana Costa Amorim Ramos pela FVS-RCP e Antonio W. Uchoa de 
Brito pela Prefeitura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
01.02.017306.000041/2024-38/FVS-RCP, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, 
em Manaus, 08 de março de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#170214#34#173707/>
Protocolo 170214
<#E.G.B#170271#34#173774>
PORTARIA Nº 26/2024-GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 63, Parágrafo Único da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os 
procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 16 de fevereiro de 2024, 
publicado no DOE-AM da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 
6, que trata da nomeação para o exercício de cargos de provimento em 
comissão da FVS-RCP; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto 
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de níveis 12, 
13 e 14, a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
a seguir, conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
Helio Marcel Rodrigues Coelho
Gerente / AD-2
14
01.03.2024
Marcionete da Silva Teixeira
Assessor II / AD-2
14
01.03.2024
Yeda Yukari Nagaoka
Subgerente / AD-3
13
01.03.2024
Aucilene Lima Xavier
Assessor IV / AD-4
12
01.03.2024
GABINETE 
DA 
DIRETORA 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS DA FVS-RCP, em Manaus, 23 
de fevereiro de 2024.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#170271#34#173774/>
Protocolo 170271
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#170318#34#173822>
EXTRATO
ESPÉCIE: TORNAR SEM EFEITO a Resenha de Autorização de Viagem em 
favor da Diretora Administrativo-Financeira da FAPEAM, Maria Raizidora de 
Oliveira Zurra e da Gerente Financeira da FAPEAM, Silvana Suelly Noberto 
Silva Bezerra, para participação no 63º Fórum CONSECTI & CONFAP, 
realizado nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024, na cidade de Brasília/DF, 
publicada no D.O.E./AM N° 35.174, Caderno Poder Executivo - Seção II, 
pág. 339, do dia 01 de março de 2024.
Gabinete da Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 13 de março de 2024.
MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#170318#34#173822/>
Protocolo 170318
<#E.G.B#170319#34#173823>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 042/2024. Processo: 
01.02.016301.000609/2024-06-FAPEAM. Data de Assinatura: 13/03/2024. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM , de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Cristine de Mello 
Dias Machado, de CPF n.º ***.***.***-15. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Mobilidade Técnico-Científica - PROMOB, Edital n.° 015/2023. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de 
Empenho: 2024NE0000309, emitida em 27/02/2024, no valor R$ 29.940,00 
(vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: terá 
início com a assinatura do Termo, e término conforme plano de trabalho.
Manaus, 13 de março de 2024.
MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#170319#34#173823/>
Protocolo 170319
<#E.G.B#170320#34#173824>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 051/2024. Processo: 
01.02.016301.000714/2024-37 - FAPEAM. Data de Assinatura: 13/03/2024. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM , de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Tyfani Corrêa 
Abreu, de CPF n.º ***.***.***-16. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Mobilidade 
Técnico-Científica - PROMOB/FAPEAM, Edital n.° 015/2023. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de 
Empenho: 2024NE0000306, emitida em 23/02/2024, no valor R$ 10.000,00 
(dez mil reais). Prazo de Vigência: a partir da assinatura do Termo, e término 
conforme plano de trabalho. 
Manaus, 13 de março de 2024.
MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#170320#34#173824/>
Protocolo 170320
<#E.G.B#170321#34#173825>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 045/2024. Processo: 
01.02.016301.000925/2024-70 - FAPEAM. Data de Assinatura: 13/03/2024. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM , de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Idelvani da 
Conceição Bezerra Thiago, de CPF n.º ***.***.***-55. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa de Mobilidade Técnico-Científica - PROMOB/FAPEAM, 
Edital n.° 015/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000313, emitida em 
27/02/2024, no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Prazo de Vigência: terá 
início com a assinatura do Termo, e término conforme plano de trabalho. 
Manaus, 13 de março de 20224.
MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#170321#34#173825/>
Protocolo 170321
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO