DOEAM 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de março de 2024
36
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#170240#36#173736>
PORTARIA 
Nª459/2024/COGEP-A 
Diretora 
Presidente 
do 
Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e §1°, 26, parágrafo único, e 
31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2° 
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferia 
no Processo n°0495827-79.2023.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, 
no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°4.794, de 
08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do 
Requerente, consoante Quadro Demonstrativo de fl. 04 dos referidos autos; 
CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°2023.
J.05463EXE-SISPREV-AMAZONPREV. 
RESOLVE: 
ENQUADRAR 
e 
realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor RONALDO ROSALINO 
JUNIOR, matrícula n.215.978-3A, Analista Previdenciário, na referência 12, 
do respectivo cargo relacionado na Lei n°4.794, de 08/04/2019, na forma do 
Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 11 de março de 2024.
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
CLASSE
REF
215.978-3A
Ronaldo Rosalino
Júnior
Analista Previdenciário 
Única
12
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170240#36#173736/>
Protocolo 170240
<#E.G.B#170241#36#173738>
PORTARIA 
Nª454/2024/COGEP-A 
Diretora 
Presidente 
do 
Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e §1°, 26, parágrafo único, e 31 da 
Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2° Juizado 
Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, proferia no Processo 
n°0908026-05.2022.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos da 
exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 
(trinta) dias e nos demais termos da Lei n°4.794, de 08/04/2019, levando em 
consideração todo o tempo de serviço público do Requerente, consoante 
Quadro Demonstrativo de fl. 04 dos referidos autos; CONSIDERANDO, 
os demais documentos constantes no Processo n°2023.O.00885EXE- 
SISPREV-AMAZONPREV. 
RESOLVE: 
ENQUADRAR 
e 
realizar 
a 
PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor ROBSON SORIA NEGREIROS, 
matrícula n.215.462-5A, Analista Previdenciário, na referência 12, do 
respectivo cargo relacionado na Lei n°4.794, de 08/04/2019, na forma do 
Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 11 de março de 2024.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CLASSE
REF
215.462-5A
Robson Soria
Negreiros
Analista Previdenciário
Única
12 
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#170241#36#173738/>
Protocolo 170241
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#170293#36#173797>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 012/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº 012/2024, para 
admissão de alunos para o curso de especialização em MBA em Gestão 
Financeira e Contábil no Setor Público, aprovado pela Resolução Nº 
010/2024 - CONSUNIV.
ETAPAS 
PERÍODO
Divulgação do Edital 
16/02/2024
Inscrição 
19/02/2024 a 05/04/2024
Homologação das inscrições
08/04/2024
Recurso
09/04/2024
Resultado preliminar
10/04/2024
Recurso 
11/04/2024
Resultado final 
12/04/2024
Matrícula dos candidatos aprovados
15/04/2024 a 03/05/2024
Homologação dos candidatos matriculados
08/05/2024
Previsão de início das aulas
20/05/2024
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170293#36#173797/>
Protocolo 170293
<#E.G.B#170315#36#173819>
EDITAL Nº 020/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas 
as inscrições de Vagas Remanescentes do curso de especialização em 
Gestão Pública Aplicada em Estudos de Políticas e Estratégias, no 
período de 15/03/2024 a 25/03/2024, conforme edital à disposição dos 
interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170315#36#173819/>
Protocolo 170315
<#E.G.B#170283#36#173787>
PORTARIA Nº 226/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o que consta no 
PROCESSO 01.02.011304.001052/2024-79. RESOLVE: Art. 1.º Instituir 
a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado, do curso de 
especialização em Gestão Pública, designada pela Direção da Escola 
Superior de Ciências Sociais - ESO; Art. 2.º Designar:
Profa. Edileuza Lobato Da Cunha - Presidente;
Prof. Nilson José de Oliveira Júnior - Membro;
Prof. Paulo César Diniz de Araújo - Membro;
Sev. Tec. Ana Paula Alves Roberto - Secretária.
PARÁGRAFO ÚNICO: Aa funções aqui designada não prevê qualquer 
tipo de remuneração; Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na da de sua 
publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 13 de março de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170283#36#173787/>
Protocolo 170283
<#E.G.B#170284#36#173788>
PORTARIA Nº 037/2024 - CPPG/PROPESP/UEA
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições 
legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da 
Resolução Nº10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre 
reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação 
stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO