DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto na 
Lei Estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, alterada pelas Leis Estaduais nº 12.934, de 16 de julho de 1999, nº 15.794, de 12 de maio de 2015 e nº 
16.864, de 15 de abril de 2019; CONSIDERANDO o constante no Processo NUP 47001.000359/2024-16, RESOLVE NOMEAR para compor o Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA, para o biênio 2024-2025, os seguintes MEMBROS: 
MEMBRO
CARGO
ÓRGÃO / INSTITUIÇÃO
Mônica Regina Gondim Feitoza
Titular
Secretaria da Proteção Social
Maria Dagmar de Andrade Soares
Suplente 
Ana Lúcia Silva Farias
Titular
Secretaria da Educação
Betânia Maria Gomes Raquel
Suplente
Márcia Lessa Fernandes
Titular
Secretaria da Saúde
Priscila Cunha da Silva
Suplente
Carlos Alexandre Marques
Titular
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Yasmin Ximenes Pontes
Suplente
Luciana Martins Ferreira
Titular
Secretaria da Cultura
Isabela Correia de Araújo
Suplente
Márcia Maria Soares Gurgel
Titular
Secretaria do Planejamento e Gestão
Arícia Pinheiro Castelo Branco
Suplente
Igor Borges Pinho
Titular
Secretaria do Esporte
Roberto César Lima da Silva
Suplente
Maria de Sousa Pereira
Titular
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Andréa Maria Silva Oliveira
Suplente
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Titular
Secretaria do Turismo
Davi Aragão Linhares
Suplente
Eduardo Martins Barbosa
Titular
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Viviany Maria Mota Macedo
Suplente
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
Titular
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Luzia Lorena Ribeiro de Sousa Oliveira
Suplente
Regina Coele Bezerra Moreira
Titular
Lar Fabiano de Cristo
Antônia Fátima Souza de Alcântara
Suplente
Maria de Fátima Nogueira de Oliveira
Titular
Pastoral do Menor
Maria Lidiany Santos Nogueira
Suplente
Maria do Socorro Martins de Lima
Titular
Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta
Viviane Eleutério Simões
Suplente
Ana Suelen da Silva Costa
Titular
Rede Cidadã
Renata Gomez Silva Cruz
Suplente
Antônio Adriano Batista Alves Sousa
Titular
Agência de Desenvolvimento Econômico Local (ADEL)
Leyddineth Freitas dos Santos
Suplente
Mônica Sillan De Oliveira
Titular
Frente de Assistência à Criança Carente (FACC)
Francisco Andreisson Alves Quintela
Suplente
Lorena Vitor Loureiro
Titular
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC)
Léria Janaína Monteiro de Melo
Suplente
Michele Silva Holanda
Titular
Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil (Peter Pan)
Maria Socorro Rodrigues Shibuya
Suplente
Suellem Fortaleza Pinheiro
Titular
Associação para o Desenvolvimento dos Municípios 
do Estado do Ceará (APDMCE)
José Nilson de Souza Silva
Suplente
Francisca Camila Gonzaga Freitas
Titular
União Norte Brasileira de Educação e Cultura (Escola Marista Sagrado Coração)
Samuel Germano Moreira da Silva
Suplente
Reginaldo Pereira da Silva
Titular
Visão Mundial
Carmilson Brito
Suplente
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, 
a viajar às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024, com a finalidade de participar de reuniões juntamente como o 
Governado do Estado do Ceará, e, em São Paulo, participará da reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito 
Federal – CONPEG, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavo), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), referente a Brasília-DF e 50% (cinquenta por cento), referente a São Paulo/SP, mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavo), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 
5.222,82 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.852,55 (seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais 
e cinquenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVAL-
CANTE, Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 103481-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Orientadora da Célula Financeira, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular 
Juliana Silva Lopes, em virtude de férias, no período de 11 a 12 de março de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de março de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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