DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20232001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20012023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 2016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2016 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90014/2024 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é aquisição de Fitas Magnéticas LTO-6 ULTRIUM e LTO-6 ULTRIUM RW BAR CODE LABEL PACK (numeradas com SFA001L6 a 
SFA500L6), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900082024 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230036 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
TIPO I EM BOA VIAGEM – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com 
valor global de R$ 10.245.107,79 (dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230013, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é RECUPERAÇÃO ESTRU-
TURAL DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO – UP – 2, ANTIGA CPPL 2, INCLUSIVE GUARITAS, NO MUNICÍPIO DE 
ITAITINGA - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e considerando o relatório de análise 
emitido pelo Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, encaminhado à CCC através do Ofício N°098/2024, datado de 29/02/2024, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 06/03/2024, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 
e KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA; Participante Habilitado – CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA (ACOSTA ENGENHARIA LTDA e 
EDRO ENGENHARIA LTDA). A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230007-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do Edital, torna 
público, o AVISO REFORMULADO DE RESULTADO DA PROPOSTA da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230007 de interesse da Secretaria de 
Proteção Social- SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR A ELABORAÇÃO 
DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III - 2ª FASE. (I)
PROPOSTA REANALISADA E CONSIDERADA ADEQUADA: Reexaminada a proposta da única empresa participante, MAESTRIA COMUNICAÇÃO E 
EVENTOS LTDA., em razão de interposição recursal e considerando os fundamentos dispostos no Parecer PROLIC Nº 103/2024, emitido pela Procuradoria 
de Licitações e Contratos, conclusivo quanto ao provimento do recurso administrativo, retificador do alijamento da citada empresa na presente licitação. (II)
EMPRESA VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA – R$948.773,00(Nove-
centos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais ). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220001 
(CPN), originária da Secretaria de Recursos Hidricos SRH cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60(sessenta) dias até 17/05/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 18/03/2024. 
A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 18/03/2024.