DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO
VIANA, inscrito no CPF sob o nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza
– CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, VI e Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”
e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 244/2023, de acordo com os Processos
nº 43022.001393/2024-17 e 43022.001440/2024-14, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como objeto a Prorrogação dos Prazos de Execução e Vigência, bem como o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos
ao Contrato nº244/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva no Prédio da Escola de Vida, Sabor e Arte, em Fortaleza-CE; CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte)
dias corridos, findando em 20/05/2024 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta) dias corridos, findando em 17/08/2024; CLÁUSULA
TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos, passando a constar
como valor global R$ 703.582,95 (setecentos e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Após as modificações necessárias,
acresceu-se o valor de R$ 77.936,15 (setenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos), que corresponde a 12,46% (doze vírgula quarenta
e seis por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93,
com repercussão financeira positiva, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante dos
processos administrativos nº 43022.001393/2024-17 e 43022.001440/2024-14; IX – VALOR GLOBAL: R$ 77.936,15 (setenta e sete mil, novecentos e trinta
e seis reais e quinze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2023
NUP: 43022.001274/2024-56
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE;
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII –
FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº289/2023, cujo objeto
consiste na MANUTENÇÃO NA 2ª COMPANHIA – 2ª CIA/1º BBM (QUARTEL MUCURIPE). O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento
e vinte) dias corridos findando em 07/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 07/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 06/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da
SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº41/2024
PROCESSO: 43022.000539/2023-18; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital,
nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada
pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000;
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA a ampliação do sistema
de abastecimento de água com rede MD e duas travessias MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro
do Norte/CE; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a ampliação do sistema
de abastecimento de água com rede MD e duas travessias MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro
do Norte/CE, no Trecho: 516ECE0010 – Início: ENTR. CE-060/487 Final: ENTR. CE-292/BR122 (Juazeiro do Norte) (Acesso Sul), com Coordenadas
UTM Início: 464.421,20 m E; 9.199.488,78 m S; Final: 464.459,27 m E; 9.199.486,04 m S, sob o canteiro central, com extensão da ocupação transversal
(MND) de 43,37 m; no Trecho: 292ECE0010 – Início: ENTR. CE-516 (Acesso Sul para Juazeiro do Norte) Final: ENTR. CE-060, com Coordenadas UTM
Início: 462.268,01 m E; 9.201.133,11 m S; Final: 462.347,04 m E; 9.201.133,25 m S, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com
extensão da ocupação longitudinal MD de 81,29 m e no Trecho: 292ECE0010 – Início: ENTR. CE-516 (Acesso Sul p/ Juazeiro do Norte) Final: ENTR.
CE-060 com Coordenadas UTM Início: 462.347,04 m E; 9.201.133,25 m S; Final: 462.342,78 m E; 9.201.169,81 m S, sob o canteiro central, com extensão
da ocupação transversal de 38,97 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 163,63 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de
06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 9.843,97 (nove
mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), referente a 82,34 de ocupação transversal (MND) sob o canteiro central e a importância
de R$ 350,22 (trezentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), referente a 81,29 m de ocupação longitudinal (MD) entre os limites da plataforma e os
limites da faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; DATA DA ASSINATURA: 12/03/24; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Presidente da Cagece). SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 43022.001619/2024-71 INTERESSADO: ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍ-
CIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
33.614.493/0001-09 DESCRIÇÃO DA DESPESA: O objeto constitui alteração de preços nos itens 05 e 06 registrados pelo fornecedor na Ata de Registro
de Preço n° 2023/14792/SEPLAG, oriundo do pregão eletrônico n° 2022/0030/SEPLAG. NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA VALOR R$ 741,00
(setecentos e quarenta e um reais), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 08/03/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.001079/2024-26
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 43022.001079/2024-26 INTERESSADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; ASSUNTO:
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - LAP
CONTRATO Nº 132/2022; SACC: 1205314; CNPJ: 07.325.673/0001-60; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REPACTUAÇÃO - PERÍODO DE JANEIRO
À OUTUBRO DO ANO 2023; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): 556.523,35 (quinhentos e cinquenta e seis mil quinhentos e
vinte e três reais e trinta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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