DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.001653/2024-46
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: NUP 43022.001653/2024-46 INTERESSADO: CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL
/ JLV2; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei
4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO
V2 / ESTRUTURAL / JLV2; CONTRATO Nº 343/2022; SACC: 1245789 - 1245851 - 1245849 CNPJ: 48.593.483/0001-01; DESCRIÇÃO DA DESPESA:
O VALOR TRATA-SE DO RESIDUAL DA 04ª MEDIÇÃO - OBJETO: EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO RIACHO SECO, NO
MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, com extensão de 1,42 km – PERÍODO: 21/10/2023 à 20/11/2023; . NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA;
VALOR (R$): 1.326,90 ( mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
em Fortaleza, 11 de março de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 012, PUBLICADO EM FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024-PAG. 12, que publicou a PORTARIA Nº
006/2024: ONDE SE LÊ: OBRA: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA ATENDER
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ (TJCE), EM FORTALEZA/CE LEIA-SE: OBRA: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE
CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA O PRÉDIO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP I (1ª ETAPA)
DISTRITO OPERACIONAL: 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA Conforme contrato celebrado com a empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº034/2024
PROCESSO NÚMERO 03891811/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS EM
AÇO CARBONO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
29/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000041/2022-33, no Pregão Eletrônico nº 20230091 nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 034/2024, GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS
S/A (CNPJ: 27.323.522/0001-80) – ITENS - Item 1 com o valor unitário de R$ 1.380,00 a quantidade de 48 unidades; Item 2 com o valor unitário de R$
1.750,00 a quantidade de 48 unidades; Item 5 com o valor unitário de R$ 3.350,00 a quantidade de 72 unidades; Item 6 com o valor unitário de R$ 4.000,00
a quantidade de 48 unidades; Item 13 com o valor unitário de R$ 10.250,00 a quantidade de 48 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 10.900,00 a
quantidade de 120 unidades e Item 15 com o valor unitário de R$ 12.320,00 a quantidade de 48 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Paulo José Martins de Carvalho Neto, Diretor Presidente
da Empresa GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº037/2024
PROCESSO NÚMERO 04638176/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de POLÍMERO
CATIÔNICO LÍQUIDO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
29/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000034/2023-77, no Pregão Eletrônico nº 2023/0097 nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 037/2024, SNF BRASIL COMERCIAL
QUIMICA LTDA (CNPJ: 00.934.286/0001-82) – ITEM - Item 01 com o valor unitário de R$ 14,85 a quantidade de 2400000 kilos. Signatários: Clazer
Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e João Araujo de Brito Junior,
Representante Legal da Empresa SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em
Fortaleza, 11 de março de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual
nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000082/2024-91; V – FORO: Fortaleza - Ceará;
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação de sua vigência, passando a vigorar até 29 de março de 2024, sem alteração
do valor global; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 29 de março de 2024; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2022 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 29 de
fevereiro de 2024; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena,
Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº07/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07
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