DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
UNID/%
PESO
QUANT. 
PREVISTA
QUANT. 
ENTREGA
RESULTADO DA 
PONTUAÇÃO POR 
META (RPM)
DIREM
1
Analisar os Atos submetidos 
ao registro mercantil
Análise de Processos Realizada
Unid.
100
18000
54884
304,91
DIREM
2
Analisar os Livros submetidos à autenticação
Análise de Livros Realizada
Unid.
50
1000
3515
175,75
DIREM
3
 Expedir Certidões solicitadas
Certidões emitidas
Unid.
50
4000
31114
388,93
DIREM
4
Conferir os processos aprovados e 
gerenciar os dados inconsistentes
Relatório de conferência 
realizado
Unid.
50
1
1
50
DIPLA 
5
Acompanhar, Coordenar e Supervisionar 
os Planos de Ações do Planejamento 
Estratégico 2020-2024 JUCEC
Relatório de acompanhamento 
realizado
Unid.
25
1
1
25
DIPLA 
6
Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços 
essenciais de TI (Internet, E-mail, Banco de 
Dados, Telefonia e Conectividade com a nuvem)
Relatório dos Serviços 
disponibilizados
Unid.
25
1
1
25
DIPLA 
7
Divulgar interna e externamente a imagem 
da Junta Comercial do Estado do Ceará
Relatório de Matérias 
divulgadas
Unid.
25
1
1
25
PROJU
8
Analisar em no mínimo 90% os 
Processos que Tramitam na PROJU
Relatório dos Processos 
Analisados
Unid.
25
1
1
25
ASCOU
9
Responder às demandas de Ouvidoria
Demandas respondidas
%
25
80%
98,93
30,92
RESULTADO DE PONTUAÇÃO GERAL (RPG)
375
NOTA DESEMPENHO INSTITUCIONAL (NDS) 
100
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 015/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRE ABREU CARVALHO, matrícula nº 00708, 
ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de visita de benchmarking ao Porto de Santos para troca de experiências, 
acompanhamento de ações de manutenção e boas práticas, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e 
nove reais e setenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.373,25 (Dois mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), perfa-
zendo um total de R$ 3.164,09 (Três mil, cento e sessenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São 
Gonçalo, 11 de março de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº04/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES LUCAS SAMPAIO MAIA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula de n.º 30000145 e 
IDALÍCIA ARAÚJO ESTRELA RODRIGUES, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Símbolo DNS-3, Matrícula 3000022-06 a viajarem ao muni-
cípio de Iguatu/CE, ambos no período de 28/02/2024 a 29/02/2024, com o objetivo de participarem do I Seminário Sobre Doenças Raras do Município de 
Iguatu, concedendo a cada um, o total 1,5 (uma e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco 
por cento) sobre o valor total das diárias, perfazendo o total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), para cada servidor, e acordo 
com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, CLASSE III do ANEXO I do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento desta Secretaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA  COADM Nº57/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL III, símbolo DNS-1, da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, matrícula n° 120959-1-0, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 13 a 14 de março do corrente ano, a fim de representar a Secretaria 
da Educação, nas reuniões de preparação com os Ministérios, sobre o Encontro G20, no Brasil, em 2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), totalizando o valor de R$ 841,15 
(oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.751,24 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.942,87 (seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0302/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.513, de 19 
de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, considerando o Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, e ainda o Decreto 
nº 35.369, de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, de acordo com o resultado do processo de escolha 
e indicação de membros do Núcleo Gestor Escolar, homologado pela Portaria n° 1308/2023-GAB, publicada no DOE de 19/12/2023, informando, ainda, a 
data de nomeação ao cargo em questão e o tipo de mandato exercido. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de  março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CREDE
ESCOLA - CÓDIGO INEP
TIPO DE 
MANDATO
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO 
MANDATO
DOE DE 
NOMEAÇÃO
NUP
JOÃO PAULO CARVALHO 
DOS SANTOS
CREDE 20
EEMTI PROFª EUNICE MARIA DE 
SOUSA FREITAS - INEP: 23340622
Indicado
01/01/2024
11/05/2018
22001.002072/2024-08
TIAGO ARRUDA COSTA
CREDE 6
EEMTI AYRES DE SOUSA - INEP: 23025905
Indicado
01/01/2024
10/05/2018
22001.002459/2024-56
MARCIO ROGERIO GURGEL 
DE CARVALHO
CREDE 1
EEMTI MANUEL FERREIRA DA 
SILVA - INEP: 23064510
1ª Recondução 
Alternada
01/01/2024
08/05/2018
22001.002255/2024-15
MARCOS ANTONIO 
PEREIRA VERAS
CREDE 5
EEMTI DE CROATA FLAVIO 
RODRIGUES - INEP: 23242426
Indicado
01/01/2024
14/01/2022
22001.003434/2024-70
GILSON SALES MANO
CREDE 10
EEMTI MARIA DE LOURDES 
OLIVEIRA - INEP: 23132507
Indicado
01/01/2024
11/05/20018
22001.000862/2024-41