DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento, ficando estabelecida a obrigatoriedade da prévia tentativa de
solução administrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc, nos termos do art. 54, X, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. E por estarem de
acordo, os partícipes assinam o presente instrumento para que produza entre si os efeitos legais. DATA DA ASSINATURA:01 de Março de 2024. ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , JEANE TEIXEIRA DE SOUSA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO (ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE EUSÉBIO). SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2023/NUP 22001.018755/2024-79- IG: 1306816
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA R C ROMANO IMPORTAÇÃO DE ELETRO
EPP, com endereço na Rua Néo Alves Martins, nº 1334 sl. 33, Maringá-PR, CEP: 87.050-110, inscrita no CNPJ sob o nº 22.617.444/0001-03, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). RUBINEY CASSALHO ROMANO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 4.640.716-4
SSP/PR, inscrito(a) no CPF sob o nº 741.955.149-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2023, publicado no D.O.E de 02.06.2023;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que
tem como objeto a aquisição de 13 (treze) impressoras 3D para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações, quantitativos e demais
dispositivos constantes neste Documento de Especificações Técnicas (DET), especificado no item 36 da Ata de Registro de Preços, anexo I do edital de Pregão
nº 12/2022, e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para adquirir 02 (duas) impressoras 3D para atender à Rede
Pública Estadual, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 8.999,80 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos),
passando de R$ 58.498,70 (cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 67.498,50 (sessenta e sete mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de 15,38% (quinze vírgula trinta e oito por cento), conforme justificativa exarada
na Comunicação Interna da COEDP/SEDUC, datada em 02.02.24, às fls. 02/03.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 07 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, RUBINEY CASSALHO ROMANO - Empresa R C Romano Importação de Eletro
EPP - Contratada. Fortaleza 08 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11293979/2023 IG 1304521
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA ADELINO ALCÂNTARA FILHO inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0713-08, Município
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Christian Moreira de Souza; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: K & R CONS-
TRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.826.445/0001-90, Município Itapipoca/CE neste ato representada pelo(a) Sr(a) Maria Eliene
Rebouças; V - ENDEREÇO: Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite
de nº 03/2023 publicado no DOE de 09/11/2023 e de acordo com o processo nº 11293979/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de de execução
do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA DA ESCOLA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS E LÓGICAS, no CEJA ADELINO ALCANTARA FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da prazo
de execução, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/01/2024 até 11/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de Janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Christian Moreira de Souza
CONTRATADA - Maria Eliene Rebouças E TESTEMUNHAS: 1 - Katia Vitor de Sousa Rocha 2 - Rosangela do Nascimento Scarcella, Fortaleza 27 de
fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08626465/2023 IG 1304826
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA INDÍGENA RAÍZES DE CRATEÚS, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0159 04 -
CREDE 13 - no Município Crateús/CE - neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. Maria Aldenisi Pereira Viana; III - ENDEREÇO: Crateús/CE;
IV - CONTRATADA: F.RODRIGUES CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob Nº 29.251.662/0001-16 , doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. Francisco Rodrigues de Lima; V - ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20230003 publicado no DOE de 19/07/2023 e de acordo com o processo nº 08826465/2023 e regula-
mentado nos art. 57, §1º inciso V da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: Crateús/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE MURO E GRADIL, da ESCOLA INDÍGENA RAÍZES
DE CRATEÚS , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 15/11/2023 até 12/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII
- DATA: 09 de Fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Aldenisi Pereira Viana CONTRATADA - Francisco Rodrigues de
Lima E TESTEMUNHAS: 1 - IZABEL GRAÇAS CAVALCANTE 2 - FRANCISCO LUAN CARLOS RODRIGUES, Fortaleza 27 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001045679/2023 93 IG 1304804
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 11/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a Escola de Ensino Médio Professor Flávio Ponte inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0215-56 - CREDE
01 - Município Maracanaú/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Sandro Henrique Silva do Nascimento; III - ENDEREÇO: Maracanaú/CE;
IV - CONTRATADA: MTM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 15.564.304/0001-59 - neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANTÔNIO
GLAIRTON GOMES CAMELO; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
Acréscimo de Valor ao Contrato nº 11/2023, oriundo do Convite nº07/2023, publicado no DOE de 26/10/2023, de acordo com o processo nº 22001.045679/2023-
93 , regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº11/2023, que tem por objetivo REFORMA ELÉTRICA , da EEM PROFESSOR FLÁVIO
PONTE, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 28.136,36 ( VINTE E OITO MIL
CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), que representa 36,74% (TRINTA E SEIS INTEIROS VIRGULA E SETENTA
Fechar