DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32, de 11 de março de 2024.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, 
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Lei 
n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de 
Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a tabela de preços 
correntes de mercadorias para efeito de observância como base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária; CONSIDERANDO o disposto no 
Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo; CONSIDERANDO 
o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativo a operações com produtos indicados 
no Anexo Único desta Instrução Normativa, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Parágrafo único. Deve-se aplicar como base de cálculo:
I – o valor do produto estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa, caso o valor do produto seja igual ou inferior ao previsto no referido 
anexo;
II – a especificada no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 31 de julho de 1997, caso o valor do produto seja superior ao previsto no Anexo Único 
desta Instrução Normativa.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho ou embalagem, deverá ser 
adotada a proporcionalidade do valor desses produtos, relativamente à medida de capacidade ou volume, com os elencados no Anexo Único desta Instrução 
Normativa, referentes à respectiva marca ou à classificação “diversas marcas”, conforme o caso.” (NR)
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997.
Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 16, de 23 de fevereiro de 2023.
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32/2024
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0122.00072
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL COCONUT 
RUSSIAN IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
54,65
03.002.0122.00071
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL COFFE 
RUSSIAN IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
54,65
03.002.0122.00073
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS ABYSSAL 
RUSSIAN IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
50,08
03.002.0122.00074
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS BRU AMBER 
AMERICAN ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
30,04
03.002.0122.00075
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS DAVI & GOLIAS 
AMERICAN PALE ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
51,38
03.002.0122.00077
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS FORTITUDINE 
AMERICAN PALE ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
40,98
03.002.0122.00080
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP MADNESS BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
35,37
03.002.0122.00081
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS HOP 
SESSION IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
44,14
03.002.0122.00082
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS JUICE 
AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
40,98
03.002.0122.00083
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS NERIPA 
AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
40,98
03.002.0122.00084
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS PARALELAS 
5E VIENNA LAGER BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
27,32
03.002.0122.00085
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS REYEN 
BROWN INDIA ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
31,42
03.002.0122.00067
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS SAISON CAJA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
32,79
03.002.0122.00086
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS WIT5BIER BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
27,32
03.002.0122.00087
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 5 ELEMENTOS YELLOW CAKE 
DORTMUND EXPORT BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
32,79
03.002.0122.00070
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 7 ELEMENTOS AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
40,98
03.002.0122.00088
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 8 ELEMENTOS AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
40,98
03.002.0122.00089
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA 9 ELEMENTOS AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA 5 
ELEMENTOS
BARRIL
UN
40,98
03.002.0122.00109
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA AGAINST THE GRAIN FANCY 
LAWYER TERMS BARRIL 1L
CERVEJARIA AGAINST 
THE GRAIN
BARRIL
UN
54,65
03.002.0122.00110
CERVEJA BARRIL 1L
CERVEJA AGAINST THE GRAIN 
JACKYALE BROWN ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA AGAINST 
THE GRAIN
BARRIL
UN
22,23