DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
as necessidades dos alunos da EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA – ARACATI-CE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/01918, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/01918, Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01918 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ARACATI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos e quarenta) dias, contado a 
partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  3.643,89 (Três mil, seiscentos e quarenta e 
três reais e oitenta e nove centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.231.20980.04.339030.1.5009100000.0 – 16406 MAPP 2209162020. DATA DA ASSINATURA: 04 DE MARÇO DE 2024 SIGNATÁRIOS: MÁRCIA 
VIANA PORTO VIEIRA - CONTRATANTE e CAIO GOMES CARNEIRO DE ARAÚJO - CONTRATADA
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001023228/2024-86 - IG - 1305727
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE ROOSEVELT, situada(o) na AVENIDA BEZERRA 
DE MENEZES, Nº 435, Bairro FARIAS BRITO, Município de FORTALEZA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0436-06, doravante denomina-
da(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo JOÃO GUTEMBERG NOBRE SIMPLÍCIO CONTRATADA: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA, 
com sede na RUA A (LOT.MRV MAGIS) Nº 295, Bairro: Dendê, CEP: 60.714-750, Fortaleza - CE, Fone: (85) 999666960, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
47.233.314/0001-06, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo JOYCE LIMA DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/01155 Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01155 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) sua publicação, na forma do art. 89, §1, da Lei Federal nº 14.133/2021, na forma 
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.536,00 (três mil quinhentos e trinta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.231.20980.03.339039.1.5009100000.0 -16403 . DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: JOÃO GUTEMBERG 
NOBRE SIMPLÍCIO - CONTRATANTE - JOYCE LIMA DE OLIVEIRA, - CONTRATADA. Fortaleza, 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.025258/2024-27/IG:1306201
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA, estabelecida 
a estabelecida a Rodovia Cinturão Verde Hervano Nunes Almeida, s/n, Bairro Zona Rural, Município de Tianguá/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0764-
58, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO JOSÉ GOMES LIMA CONTRATADA: 
R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, com sede à Rua Deputado Manoel Francisco, n° 707, Bairro Centro, Município 
Tianguá/CE, CEP: 62.320-053, Fone: (88) 3671 2482, inscrita n° CPF/CNPJ sob o n° inscrita no CNPJ sob n° 02.268.603/0001-02, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de Aquisição de material de consumo - Gêneros de Alimentação para Merenda Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/01521, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01521 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua pror-
rogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 100 (cem) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 37.037,71 (trinta e sete mil, trinta e sete reais e setenta e um centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 – 5020.. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ GOMES LIMA CONTRATANTE e ANA CRISTINA PINTO DE 
AGUIAR MOREIRA CONTRATADO. Fortaleza 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.019958/2024-82/IG:1303810
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR FLÁVIO PONTE, situada(o) na AV DR MENDEL STEINBRUCH nº 10499 Bairro: 
Pajuçara em Maracanaú Ceará inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.5140215-56 doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo 
Sr Diretor, SANDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO CONTRATADA: MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA, com sede na Rua Luiz 
Matias nº 470, Miraima / Ceará CEP: 62530-000, Fone: (85)9.9632- 2417 , inscrita no CNPJ sob o nº 41.760.180/0001-97 doravante denominado CONTRA-
TADO, representado neste ato pelo Sra, ADRIANE SIMÕES DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO 
GÁS ENGARRAFADO EM FAVOR DA EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE nas condiçõesestabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/00915 Termo 
de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/00915, Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/00915 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Maracanaú-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 89, §1, da Lei Federal nº 14.133/2021. O regime de execução contratual, ou a forma 
de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação