DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 19001.038495/2024-43 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor WESLEY HELIO NUNES DE SALES, matrícula n° 800332-6-5, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, a 
partir de 01 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta NUP nº 19.001.005328/2024-16, RESOLVE: CONCESSAO, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 05/01/2024, ao servidor NELSON DO NASCIMENTO SOLÉ JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300.017.8.8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação do 
Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, conforme Resolução CPJ nº056/2019 e 
nos Termos de Convênio SEFAZ/PGE/PGJ/SSPDS nº 006/2021, RESOLVE designar o SERVIDOR LAURO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES, 
matrícula 10428912, para prestar apoio especializado, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21/02/2024, podendo ser renovado. O servidor 
permanecerá em sua lotação original na Secretaria da Fazenda, com designação de horas presenciais a serem cumpridas na sede do GAESF. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 4º do Ato 
Normativo Conjunto n° 01/2019 (DOE de 14/03/2019), RESOLVE designar os SERVIDORES RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, 
matrícula 102884-1-X e FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA, matrícula 032838-1-X, para comporem o Grupo Operacional do Comitê 
Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará-CIRA, como representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, no exercício de 
2024.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 03/2024 (publicado no D.O.E. de 04-MARÇO-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.741.198-3
LAVIT INDUSTRIA TEXTIL LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 05 de março de 2024.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 03/2024 (publicado no D.O.E. de 04-MARÇO-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.693.558-0
LUANNA RAYANNE CAETANO BARBOSA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0002/2024 (publicado no D.O.E. de. 27 de Fevereiro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 11 
de março de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0002/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.699.198-6
F5 EXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02
06.639.028-1
F5 EXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
03
06.123.228-9
L PEREIRA DE MOURA
04
07.112.348-2
LARISSA LIMA DE SOUSA - ME
05
06.391.471-9
SC TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA
*** *** ***