DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 03/2024 (publicado no D.O.E. de 04-MARÇO-2024).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.320.683-8
TINTAS SILTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 05 de março de 2024.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 02, 03, 04, 05/2024 e 315/2023/2024 (publicado no D.O.E. de 29/01/2024 e 18/01/2024).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 29 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°06/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 02,03,04,05,06/2024 E 315/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.572275-2
MARIA CLAUDETE GIRAO PINTO ME
02
07.158900-7
PASSOU LIMPOU INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
03
07.150548-2
JESSIKA NOGUEIRA SZABO
04
07.063402-5
SIMONE BRANDAO DE JESUS 06064466561
05
06.319787-9
37.673.207 MICHELE HONORIO BARROS
06
07.048186-5
45.445.597 THELRY SILVEIRA DE PAULA LIMA
07
06.234062-0
CONSTRULIDER MATERIAIS DE COMERCIO LTDA
08
07.016475-4
VS PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09
07.154579-4
PASTELARIA DA MAMA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 153, 161, 171, 178, 182, 308, 309/2023 (publicado no D.O.E. de 31/01/2024). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 29 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°07/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 153,161,171,178,182,308,309/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.224211-3
ANDREA CAVALCANTE PEREIRA GAUDENCIO 61664650334
02
06.200878-1
MARIA UBERLINGIA FERNANDES FERREIRA LTDA
03
06.301965-5
MATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA 61595733302
04
06.315917-1
40.079.025 VITORIA CAYLANE MARTINS MEDEIROS
05
06.131445-5
ANDRE LUIZ ALVES DE PAIVA 70301239304
06
06.148307-9
BLA GIRLS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
07
06.780261-3
DOUTOR PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 07, 316, 317, 318,/2024 (publicado no D.O.E. de 06/02/2024). RESOLVE: 1. Baixar
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 29 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°08/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 07,316,317,318/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.139147-9
A P DE ALMEIDA COMERCIAL
02
07.130833-4
CARVALHO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS AUTOMOTIVOS LTDA
03
06.493246-0
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
04
06.012449-0
CONPTAN CONFEITARIA E PADARIA TANGARA LTDA ME
05
06.227811-8
SUPERMERCADO CAMINHA UNIVERSO LTDA