DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
1.20 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/);
1.21 Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado,
ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa
certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao);
1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Jsp);
1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico.Certidao.aspx);
1.24 As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas no Local de Residência do candidato;
1.25 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica).
1.26 Termo de Ciência sobre os regimes de Previdência Social e Complementar.
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará à Gerência de Gestão de Pessoas da
FUNCEME para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM
2 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNCEME PARA
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Cópia do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Analista de Suporte à Pesquisa, conforme está explicitado na
coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
2.4 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.5 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);
2.6 Declaração de Bens;
2.7 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.8 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
3- RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COPEM
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão as expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a
avaliação pericial.
A posse deve ocorrer no prazo legal de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO
VIEIRA CRISPA JÚNIOR – ME; V - ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE, Nº 2759; BAIRRO: JOSÉ DE ALENCAR; CEP.:
60.830-055; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH – 2018, art. 51, I e II e art. 52, em compatibilidade com as disposições da nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº
026/2022/COGERH, na comunicação interna nº 000161/2024/COGERH/GEADM, na justificativa apresentada pela empresa, às fls. 26, e tudo o que consta
no Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o nº NUP 29012.001959/2024-91, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato
nº026/2022/COGERH, o qual tem como objeto o Serviços de Dedetização, com Desinsetização, Desratização e Descupinização para o Prédio da Sede da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH) e suas Regionais; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo
Aditivo é de R$ 21.567,45 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato de 10/03/2024, com término em 10/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº 026/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 08/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo
Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ARFRIO SERVICE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR JOSÉ GIL DE CARVALHO, Nº 162 – SALA 01; BAIRRO: CAMBEBA;
CEP.: 60.822-270; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000167/2024 /COGERH/GEADM da Gerência
Administrativa – GEADM, às fls. 02, na concordância da Contratada, às fls. 27, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 61, na justificativa
apresentada na folha de informação e despacho da oriundo da GEADM, às fls 25/26 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o
n° 29012.002273/2024-17, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº028/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de
manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de
climatização (Ar Condicionados), sem ônus para a contratante – GRUPOS 1-2; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor total do Contrato, de R$ 107.478,31
(cento e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) passa a ser R$ R$ 112.331,97 (cento e doze mil, trezentos e trinta e um reais e
noventa e sete centavos), correspondendo a um reajuste aproximadamente de 4,506640 %, corrigido pelo IPCA (IBGE), equivalente ao período de fevereiro
de 2023 a janeiro de 2024, de acordo com a informação contida na folha de informação e despacho da oriundo da GEADM às fls. 03 do Processo Adminis-
trativo n° 29012.002273/2024-17; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº 028/2022/COGERH, contados
a partir da data do término em 01/04/2024, vencendo-se em 01/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 028/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 05/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Adriano de Castro Perdigão / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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