DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº57/2024 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.012294/2024-56, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento
ao Contrato de Gestão nº01/2021- HRVJ, firmado com o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
05.268.526/0001-70, para nele formalizar a adequação orçamentária entre as Fontes (SUS e TESOURO), pertencente ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe
(HRVJ) para a utilização do superávit financeiro (FONTE SUS), SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO OU VALOR, conforme fl. 176 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200874.10.302.171.20599.14.335085.2.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo VIPROC 05449105/2023, notifica a empresa LP NOGUEIRA FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
27.638.107/0001-16, estabelecida na Rua Coronel Ernesto Matos, nº 480, Bairro: Messejana, CEP: 60.840-350, Fortaleza - CE, para tomar conhecimento
da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1.2, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão nº 2021/0043, através da Portaria nº 1601/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de outubro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do material de expediente, objeto da Nota de
Empenho 2022NE003545, emitida em 05 de outubro de 2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o paga-
mento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos
do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2024
PROCESSO Nº24001.029454/2023-15
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE
PÚBLICA – SESA/LACEN; CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A; OBJETO: o Serviço
de prestação de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender as necessidades do Lacen Crato, através de Inexigibilidade
de Licitação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12
(doze) meses contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 5.269,06 (cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e seis centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7602 - 24200314.10.126.639.21066.339039.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024; SIGNATÁRIOS: LIANA
PERDIGÃO MELLO e Renee Camara Chaveiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2024
PROCESSO Nº24001.026243/2023-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR
CALS DE OLIVEIRA; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA LTDA (COOCIRURGE); OBJETO: A Contra-
tação de serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, para atender as necessidades
das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:1 (um) ano, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.362.104,36 (dois milhões, trezentos e
sessenta e dois mil, cento e quatro reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.500910000
0.0 - 0269; DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e Renato Monteiro Callado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2024
PROCESSO Nº24001.026243/2023-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
– SESA/HIAS; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA LTDA (COOCIRURGE); OBJETO: A Contratação
de serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, para atender as necessidades das
unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:1 (um) ano, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 255.424,32 (duzentos e cinquenta e cinco
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.500910000
0.0 - 7881; DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024; SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO e Renato Monteiro Callado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2024
PROCESSO Nº24001.026243/2023-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA LTDA (COOCIRURGE); OBJETO: A Contra-
tação de serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, para atender as necessidades
das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:1 (um) ano, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.235.879,24 (um milhão, duzentos e
trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.5
009100000.0 - 27078; DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Renato Monteiro Callado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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