DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 163/2024
PROCESSO Nº24001.040117/2023-89 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA/ HOSPITAL GERAL DR. 
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA; CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA 
LTDA; OBJETO: Serviços de imagem para realização de exames de ressonância magnética em pacientes das unidades da rede SESA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.351.194,08 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e oito centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE MS - 270 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1; FONTE: TE - 7868 24200194.10.302.171
.20578.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e Juliano Esteves Viana.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 175/2024
PROCESSO Nº24001.012276/2024-74 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: FARMACE 
INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, 
e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.202.800,00 (dois milhões, duzentos e dois mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.1
71.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024; SIGNA-
TÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e GERALDO CELSO ALVES DE LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 179/2024
PROCESSO Nº24001.007733/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CSL BEHRING 
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 3.108.000,00 (três milhões e cento e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.50
09100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO e MILENA PAULA BORNELLI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 1378/2024
PROCESSO Nº24001.020579/2023-80 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: REDNOV 
FERRAMENTAS LTDA; OBJETO: A aquisição de material para cozinha industrial (PASA) em prol das Organizações Militares vinculadas ao Comando 
Militar da Amazônia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência através de Adesão a Ata de Registro de Preço Externa, 
a fim de atender às necessidades das Unidades Hospitalares da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.249,00 (três mil e duzentos e quarenta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CEO UBAJARA SRNOR 
8 24200844.10.302.631.18425.08.449052.2.603.9200000.1.4.01 600266; CEO CAUCAIA SRNOR 3 24200894.10.302.631.18425.03.449052.2.603.9200
000.1.4.01 596410; CEO MARACANAÚ SRNOR 3 24200894.10.302.631.18425.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 596410; CEO BATURITÉ SRNOR 7 
24200894.10.302.631.18425.07.449052.2.603.9200000.1.4.01 598632; CEO ACARAÚ SRNOR 5 24200.844.10.302.631.18425.05.449052.2.603.920000
0.1.4.01 600268; DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e LENILSO LUÍS DA SILVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº199/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; 
OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO:Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000(CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); QUANTI-
DADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537498, TECLADO:537497, MONITOR: 537450; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade 
de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: 539178; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
539223; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
PROCESSO NUP 24001.003516/2024-40
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 93.791,51 (Noventa e três mil, setecentos e noventa e um 
reais e cinquenta e um centavos), junto à COOPEGO – COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. 
Nº41.314.303/0001-66 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1266/2023, que 
teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS durante o período 
21.12.2023 à 31.12.2023, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 
12 de março de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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