DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº009/2024
NUP: 24001.047983/2023-09
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio,
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c art. 63,
§1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 2.935,61 (dois mil,
novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO
CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via
indenizatória), vinculada ao Contrato nº 164/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica,
referente ao período de 21.11 à 28.12.2023, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO
TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°12/2024
NUP 24001.003407/2024-22
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, deve-se reconhecer
a dívida no valor de R$ 2.870,00 (Dois mil oitocentos e setenta reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ
06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento
e monitoramento dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 ao SAMU/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2024
PROCESSO NUP 24001.013416/2024-21
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a
dívida de R$ 222.093,91 (Duzentos e vinte e dois mil, noventa e três reais e noventa e um centavos) junto à COOPERNORDESTE - COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. Nº
19.521.941/0001-07, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1096/2018, que teve
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de enfermagem durante o período 21/01/2024 à 20/02/2024, para atender as
necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2024
PROCESSO NUP 24001.014261/2024-41
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida
de R$ 124.174,52 (Cento e vinte e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DOS
CIRURGIÕES GERAIS DO ESTADO DO CEARÁ – LTDA, inscrita no CNPJ n° Nº 02.985.391/0001-76 referente ao pagamento de obrigação com
eficácia póscontratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 478/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de
saúde na área de MÉDICOS CIRURGIÕES durante o período 21.01.24 à 20.02.24, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE
JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2024
PROCESSO Nº24001.053666/2023-13
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 262.141,60 (Duzentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos),
junto a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.567.270/0001-04, refere-se
erviços de mão de obra terceirizada na área de auxiliar de serviços gerais, almoxarife, auxiliar operacional de serviços diversos, motorista, copeiro e auxiliar
administrativo II, referente ao mês de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 12 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2024
PROCESSO Nº24001.053843/2023-61
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n°4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 257.584,70 (Duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta
centavos), junto a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.567.270/0001-04,
refere-se erviços de mão de obra terceirizada na área de auxiliar de serviços gerais, almoxarife, auxiliar operacional de serviços diversos, motorista, copeiro
e auxiliar administrativo II, referente ao mês de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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