DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº38/2024
PROCESSO Nº24001.001609/2024-30
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$7.420,84 (Sete mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) , junto a a COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPEC , inscrita no CNPJ sob o n° 04.235.295.0001-36, refere-se a prestação 
de serviços especializados de médico psiquiatra, no período de 19 de DEZEMBRO a 31 de DEZEMBRO de 2023. Fortaleza-CE, 11 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº64/2024 
PROCESSO Nº24001.001477/2024-46 
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 13.829,42 (treze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), junto a empresa 
COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED inscrita no CNPJ sob o n° 01.052.748/0001-09, refere-se ao serviços especia-
lizados de médicos cirurgiões pediátricos, no período de 21 de novembro a 27 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 11 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.019486/2023-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.153,24 (dois mil e cento e cinquenta e três reais e vinte 
e quatro centavos), junto ao (a) requerente MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS, que exerce o cargo/função de Analista de Gestão da 
Saúde, matrícula nº. 30011287, lotado (a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, referente 
à Gratificação de Titulação no percentual de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 03/08/2023 à 31/12/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.049161/2023-54 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 
do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 61.525,83 (sessenta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais 
e oitenta e três centavos), correspondente ao período e NOVEMBRO de 2023, em favor de COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - 
COOPEND, inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA / HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.008885/2023-48
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 20.996,90 (vinte mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), junto a empresa 
SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA ARMADA, decorrente do contrato nº 1002/2022, referente ao período de abril de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.051521/2023-88
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.930,36 (hum mil, novecentos e trinta reais e trinta e seis centavos), junto a empresa MISSAO 
SERVICOS TECNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na 
área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS prestados na COADS / MARACANAÚ, referente ao período de 08 a 16 de novembro de 2023, decorrente do 
contrato nº 532/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.049162/2023-07 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no