DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.001337/2024-78
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, 
no valor de R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinquenta reais), junto à LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, 
cujo objeto é a prestação de serviço de locação por demanda mensal de 150 (cento e cinquenta) aparelhos de ventilação não invasiva tipo BIPAP, para atender 
as necessidades do Programa de Assistência Domiciliar – PAD do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 
dezembro/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 00227912/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 1.801,80 (Mil oitocentos e um reais e oitenta centavos), junto a CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 02.077.230/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviço especializado de exames laboratoriais, para suprir as necessidades do 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente a dezembro de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº03/2024.
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA N°23/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10 de mai de 2021, bem como pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 
de junho de 2023, alterado pelo Decreto 35.750, de 10 de novembro de 2023, que altera a estrutura organizacional, e dispõe sobre os cargos de provimento 
em comissão da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) e processo administrativo NUP nº 24022.000735/2024-29. 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de DECRETO Nº 35.750, de 10 de novembro de 2023, que altera a estrutura organizacional, e dispõe sobre os cargos 
de provimento em comissão da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) e dá outras providências. CONSIDERANDO a Instrução 
Normativa 01/2018 de 20 de março de 2018, art. 5º, inciso I, alterada pelo Art. 3º da Instrução Normativa nº 03/2019, de 28 de maio de 2019, referente a 
Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE e o memo Circular 03/2024/TCE. CONSIDERANDO a necessidade de 
atualização dos membros do Rol de Responsáveis referente a Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição dos membros do Rol de Responsáveis referente a Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará – TCE contidos na Portaria nº 23/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de agosto de 2021, que passará a ser composto dos 
seguintes membros:
I – Responsável pelas Licitações: Maria Lúcia Pereira de Lacerda – Matrícula nº 30002598
II – Responsável pelo Almoxarifado: Jacqueline da Rocha Lima – Matrícula nº 3000258X
III – Responsável pelo Patrimônio: Valéria Andrade de Figueiredo e Sá – Matrícula n.º 30002504
IV – Responsável pelo Setor Pessoal : Leilanne Maria Costa Lima – Nº 3000244X
Art. 2º – As demais disposições contidas na Portaria nº 23/2021 permanecem inalteradas.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 08/2023
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos 
antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para selecionar candidatos para ocupar 60 (sessenta) vagas de discentes do Curso de 
Especialização em Atenção Primária à Saúde, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em 
Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, 
conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 08/2023, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da 
Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 11 dias do mês de março de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
Resultado Definitivo do Certame
EDITAL 08/2023 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
720153087061
ADRIANA FERREIRA DE MENEZES
10.00
225774086498
FRANCISCA VILMA DE OLIVEIRA
10.00
818745086337
MARIA SOLIDADE ROCHA
10.00
244739086409
FRANCISCA VANDERNÚBIA BRITO LIMA
10.00
059288087039
KERLEY MENEZES SILVA PRATA
10.00
451036087158
REBECA DIBE VERÍSSIMO CHAVES
10.00
254569086508
ANA KATIA PEREIRA SILVESTRE
10.00
612909086067
JOÃO GUILHERME E SILVA MILHOMENS
10.00
781938087537
FREDERICO LEMOS ARAUJO
10.00
542866086165
ARLENE DA SILVA NUNES
10.00
376000087663
ANTONIO ELIELTON DE PAIVA SILVA
10.00
287199087494
INGRID MAGILA SOUSA
10.00
061400087028
JOSE RODRIGUES GALVAO JUNIOR
10.00
936610086787
ARLENE DE SOUSA SILVA
10.00
084420087237
CICERO TIAGO FERNANDES PEREIRA
10.00
293520087051
AMANDA CRISNA ALVES TELES
10.00
436320087298
GLEICE FERNANDES DE SOUSA
10.00
039620087309
RAFAELLE DANTAS BEZERRA
10.00
147180087088
MARIA JAQUELINE LOPES
10.00