DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.005-1-X, para exercício funcional no(a) Delegacia Regional de Quixadá, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judici-
ária do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, concedendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 426,29 (quatrocentos e vinte e seis reais 
e vinte e nove centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, 
publicada no DOE de 11.05.2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO 
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de março de 2024. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº191/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.004864/2024-34- NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ DE ARIMATEA BENTO 
CARLOS, Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 093.191-1-5 integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024, conforme certidão do Cartório Cavalcanti 
Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta comarca, datada de 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 
c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 
1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.003478/2024-25- NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ WILSON BATISTA, Delegado de 
Polícia Civil, 2ª Classe, matrícula nº 014.418-1-7, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 17 de fevereiro de 2024, conforme certidão do Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª zona, 
nesta comarca, datada de 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 
de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA 
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir presos das guias de recolhimento nºs 425-15/2024, 425-14/2024, 425-13/2024, 425-12/2024 e 425-11/2024; conforme 
processo nº 10051.004340/2024-43, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326/2024-DIFIN DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Diego Luís Carvalho Vitor
Inspetor
V
29/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Audy Esteves Ferreira da Silva
Inspetor
V
29/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
José Lopes Coelho
Motorista
V
29/02/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
101,19
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santos, a viajar para Juazeiro do Norte, em 
objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-991/2024; conforme processo nº 10051.004607/2024-01, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2024-DIFIN DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Fillipe José Coutinho Alves
Inspetor
V
02/03/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Josimar Correia de Melo
Inspetor
V
02/03/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
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PORTARIA Nº328/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe, a viajar para Quixadá, em 
objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 939-988/2024; conforme processo nº 10051.004592/2024-72, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2024-DIFIN DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
George Harrison Vasconcelos
Inspetor
V
01/03/2024
São João do Jaguaribe para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Wilton Rodrigues Pereira
Inspetor
V
01/03/2024
São João do Jaguaribe para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
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PORTARIA Nº329/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOSÉ NILTON DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Iguatu, matrícula nº 301.214-3-0, que viajou para Fortaleza, do dia 29/02/2024 ao dia 01/03/2024,