DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34304
MARIA LEILIANNE CORDEIRO TELES
ASS TEC III
AL005
COORDENADORIA DE EVENTOS 
E CERIMONIAL
28768
MARIA PARECIDA FERNANDES ARAUJO
ORIENT CEL ATEND SINDROME DOWN
AL003
CENTRO INCLUSIVO PARA 
ATENDIMENT E DESENV INFANTIL
1206
MARIA SENHORA SEVERIANO ANDRADE
MEMBRO COM PERM AVAL DESEMP
AL004
COMISSAO PERMANENTE DE 
AVALIACAO DE DESEMPENHO
27592
NILBERTO SOARES DOS SANTOS
ARTICULADOR
AL003
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E 
ASSUNTOS ESTRATEGICOS
36253
PAULO VICTOR PESSOA TARGINO
ASS TEC III
AL005
PROCURADORIA - GERAL
35369
TANIA BRASIL FACO
ASS TEC IV
AL006
DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
ORCAMENTO E CONTABILIDADE
*** *** ***
PORTARIA N°388/2022 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere 
a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora RAISA LOU FAGUNDES 
PONTES, matrícula n° 033.625, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n° 14/2022 firmado com o IBDFAM-CE, cujo objeto é, o engajamento 
institucional para o desenvolvimento, o fortalecimento e a difusão da cultura de paz com relação às temáticas do Direito das Famílias. Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 30 de Maio de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº09200/2023 E 01442/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 141/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 141/2023, SOGRA-
FICA SOBRAL GRÁFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 00.200.508/0001-33, sediada à Av. Monsenhor Aluisio Pinto, 
406, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP 62.050-255, neste ato representada por Hélio Brito de Sousa, CPF n° 199.340.683-20, para a prestação de SERVIÇOS 
GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO 
MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Hélio Brito de Sousa, pela empresa SOGRÁFICA SOBRAL 
GRÁFICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº01/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Lici-
tação nº01/2024, Processo Administrativo nº 13451/2023, no dia 03 de abril de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
18/03/2024; Data de Abertura das Propostas: 03/04/2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 03/04/2024, às 10h:00min, horário de 
Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
PAPEL A4 (BRANCO E RECICLADO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°07/2024
APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2024, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E 
A EMPRESA F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a Ata de Registro de Preço nº07/2024, referente ao Edital de Licitação nº 121/2023 corri-
gindo O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO ITEM 05, CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS, em conformidade com o artigo 65, § 8º, 
da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: 5 Dentsply RESINA COMPOSTA Tipo: Fotopolimerizável Tamanho 
Partículas: Micropartículas Aspecto Físico: Fluída, Baixa Viscosidade OBSERVAÇÃO: 12 UNIDADES NA COR A-3,5 SERINGA C/ 4 G 12 R$ 37,23 R$ 
446,80 LEIA-SE: 5 Dentsply RESINA COMPOSTA Tipo: Fotopolimerizável Tamanho Partículas: Micropartículas Aspecto Físico: Fluída, Baixa Viscosi-
dade OBSERVAÇÃO: 12 UNIDADES NA COR A-3,5 SERINGA C/ 4 G 12 R$ 38,90 R$ 466,80 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador 
Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com a interveniência do 
CENTRO DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado CEMGEC, 
situado na Av. Pontes Vieira, n° 2300, 4° andar, sala 305, Dionísio Torres, representado pela sua coordenadora, RAÍSA LOU FAGUNDES PONTES, e o 
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA FAMÍLIA, inscrito no CNPJ n° 02.571.616/0001-48, com sede na Rua Tenente Brito Melo, 1215, 8° 
andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-070, por intermédio da sua secção ceará,neste ato representada pela sua presidente, GABRIELA NASCIMENTO 
LIMA, resolvem, com base na legislação em vigor, celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica. OBJETO; O presente Termo de Cooperação tem como 
objetivo o engajamento institucional para o desenvolvimento, o fortalecimento e a difusão da cultura de paz com relação às temáticas do Direito das 
Famílias. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2022 a 29 de maio de 2024. DATA DA ASSINATURA; 
30/05/2022. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo CEMGEC 
a Sra. RAÍSA LOU FAGUNDES PONTES, e pelo IBDFAM a Sra. GABRIELA NASCIMENTO LIMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL