DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Convocação para Abertura de Proposta de Preços – Concorrência Pública Nº 2023.12.15.01/
CP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Operacionalização e Manutenção do Aterro Sanitário no Distrito de Palestina no Município de 
Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 20/03/2024, às 14:00h, sala da Comissão 
de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Mauriti/CE, 13 de março de 2024. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE REVOGAÇÃO. O Município de Ubajara, Estado do Ceará, 
através do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.003/2024-CP, cujo o objeto é a Contratação de empresa de Engenharia para prestação de serviços técnicos na 
área de engenharia civil, junto à Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos do Município de Ubajara - CE. Desta forma em conformidade 
com o art. 71, inc. II, § 2º da Lei Federal nº 14.133/21. Ubajara/CE, 13 de março de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.17.01/SMAS. Objeto: Reforma do CRAS 
– Centro de referência Em Proteção Social e do Trabalho, do Distrito de Palestina, Município de Mauriti/CE. Empresa: Venus Serviços e Entretenimentos 
LTDA. Fundamentação Legal: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do mesmo artigo, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor 
Acrescido: (R$ 16.498,96). Assina pelo Contratante: Claudia Fernanda Moreira, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e 
assina pela Contratada: Leandro Fernandes Damasio. Mauriti/CE, 21 de fevereiro de 2024 .
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Errata de Licitação - Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº. 
2023122801-SEINF. Objeto: construção de uma passagem molhada no riacho dos tanques e reforma da plataforma Santa Luzia, conforme projeto básico. 
A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no aviso que circulou dia 13/03/2024, Onde lê: Data de abertura dos envelopes das propostas de 
preços: 13/03/2024 às 09:00hs, para Leia- se: Data de abertura dos envelopes das Propostas de Preços: 20/03/2024 às 10:00hs. Maiores informações através 
do e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Prosseguimento. A CPL da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas 
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada 
de Preços n° 2023.10.06.1, neste dia 15 de março de 2024, às 10h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes 
habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 13 de março de 
2024. Hugo Daniel Porfirio Mariano - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato nº 2022030801 (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 2° Aditivo. Referente 
ao Processo Administrativo de Tomada de Preços n° 2022.02.11.01CMJ. Partes: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: Prestação de serviços de 
licenciamento de software de gestão legislativa junto Câmara Municipal de Jaguaruana/CE. Contratada: Intgest Inteligência e Gestão Tecnológica LTDA. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 06 de março de 2024 até 08 de março de 2025. Ordenador de Despesas: 
José Melo Mota - Presidente da Câmara Municipal. Jaguaruana/CE, 14 de março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ -AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO 
ELETRÔNICO-N.º 001/24SAAEPE - ABERTURA DA SESSÃO: 22 de março de 2024 às 08h00min. JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. 
OBJETO: Aquisição de Material de construção e diversos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Icapuí.  Informações: Av. 
Chico Félix, nº 02, Centro, Icapuí/CE (88) 3432.1206 de 07h30min às 13h00min ou email:saaeicapui1@hotmail.com; Cadastro de propostas e consulta ao edital, 
através da Plataforma Licita Mais Brasil – www.licitamaisbrasil.com.br. PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA-AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Extrato do Contrato N° 2023.08.01.01-01-PE, Origem: Pregão Eletrônico N° 2023.08.01.01-
PE. Contratante: Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE. Valor Total: 4.980.165,16 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil e cento e 
sessenta e cinco reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 1001 12.361.0602.2.095 Elemento 
de despesa: 33.90.39.00 Fonte de recursos: 1553000000 Vigência data da assinatura: 12 meses a partir da sua assinatura. Secretária de Educação, 13 de 
março de 2024.
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