DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3418 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.001-
SEINFRA. 
 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO do município de ERERÉ torna público o Extrato do 
Contrato Nº 2024.03.14.001-SEDESE, resultante da TOMADA DE 
PREÇOS Nº TP-001/2023 - SEDESE, em conformidade com o que 
preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e 
às cláusulas e condições a seguir ajustadas. ÓRGÃO LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
09.01 
08.122.0816.1.024-0000– 
CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO 
E 
REFORMA DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA; Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no 
Orçamento Municipal de 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE SERVIÇO DE 
CONVIVÊNCIA, A SER LOCALIZADO NA RUA SENADOR 
FERNANDES TÁVORA, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, 
E DE EXECUÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. 
CONTRATADA: IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ANDERSON SANTOS DA 
SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA 
PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E ECONÔMICO. VALOR GLOBAL: R$ 350.168,65 
(TREZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SESSENTA E 
OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:471F8145 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO Nº 2024.01.18.06-
SEDESE. 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-004/2022 – 
DIVERSAS.OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE, 
DIDÁTICO, 
OUTROS 
MATERIAIS 
DE 
CONSUMO 
E 
PERMANENTE, 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO DIÁRIO DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO DA PREFEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ERERÉ, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA:10.01 13.392.1303.2.067 - FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVID DA SEC DE CULTURA E TURISMO. ELEMENTO DE 
DESPESA:3.3.90.30.00 
– 
MATERIAL 
DE 
ECONSUMO.EMPRESA: E. L. DOMINGOS - ME. com sede à 
Rua Cristóvão Colombo de Queiroz, 57 – Centro, Doutor 
Severiano/RN. 
CNPJ: 
19.554.259/0001-02, 
representada 
por 
Elineudo Leite Domingos, portador do CPF: 012.791.644-
09.VALOR: R$ 39.295,00 (-TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E 
NOVENTA E CINCO REAIS-).DATA DA ASSINATURA: 18 DE 
JANEIRO DE 2024.PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024.ASSINA 
PELA CONTRATANTE: LEONARDO ALMEIDA PAULO - 
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.ASSINA PELA 
CONTRATADA: ELINEUDO LEITE DOMINGOS - SÓCIO 
ADMINISTRADOR - E. L. DOMINGOS – ME.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:821248E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 03230224/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público 
municipal MONICO FERNANDES DE PINHO, brasileiro, lotado 
na Secretaria de Assistência Social, exercendo o cargo de 
Coordenador do Cad Único, inscrito no CPF nº 849.***.**3-44, 
referente ao(s) dia(s) 26 e 27 de fevereiro de 2024, no valor total de 
R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de 
Fortaleza, Estado de Ceará, para participar do Seminário Estadual de 
Abertura do Curso de Formação Continuada de Conselheiros 
Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Ceará, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei 
Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro 
de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:D387DFD7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AL N.º 218/2024 (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) 
 
ATO DE LOTAÇÃO 
  
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, em conjunto com a Diretora Escolar abaixo identificada, 
resolvem lotar a Sra. MALENA GOMES FERREIRA no cargo de 
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I, 
REFERÊNCIA 1, no(a) EDUCAÇÃO INFANTIL (100 h/a), na 
EEFM PROFª MARIA LUIZA, na localidade da SEDE, e, para 
tanto, anui o presente Ato. 
  
Fortim, 01 de fevereiro de 2024. 
  
MARIA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA  
Diretor(a) 
Port. Nº 065/2023 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação 
Port. Nº 042/2022