DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Sec. de Desenvolvimento Urbano.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:99BFE292

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1203.01/2024-SMDU -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 1512.01/2023-SMDU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1203.01/2024-SMDU
- referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS Nº
1512.01/2023-SMDU; PARTES: Município de Fortim, através da
Secretaria
de
Desenvolvimento
Urbano;
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
REJUNTADO, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO.
CONTRATADO:CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 09.586.891/0001-84; VALOR GLOBAL: R$
285.050,43 (Duzentos e oitenta e cinco mil, cinquenta reais e quarenta
e três centavos); VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA)
DIAS; ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ribeiro da
Costa– Secretário de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 14 de Março de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:1434B25A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 008/2024

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA- DECRETO Nº 008/2024- “Fixa o valor atual da
obrigação de pequeno valor, conforme teto atual da Previdência Social
(RGPS), na forma do art. 100, §4° da Constituição Federal”. O
Prefeito Municipal de Frecheirinha-CE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o
art. 1° da Lei Municipal n° 177/2010, que determina que o valor da
RPV- Requisição de Pequeno Valor será atualizada por meio de
decreto Municipal; DECRETA:Art. 1º. A Obrigação de Pequeno
Valor corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social-
RGPS (2023), atualmente no valor de R$ 7.786,02 (sete mil,
setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos). Art. 2º. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 11 de janeiro de 2024, data da publicação da Portaria
Interministerial MPS/MF n° 02, de 11 de janeiro de 2024. Paço da
Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, aos 14 de março de 2024.

HELTON LUÍS AGUIAR JÚNIOR-
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eudes Almeida Lima
Código Identificador:16F773B1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº
2023.09.28.001 – TOMADA DE PREÇOS N° 30062301-TP –
OBJETO:
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
PARA
REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO
COM IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA PRAÇA JOSÉ MANSO DA CUNHA DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE:
ORDENADOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO
AMBIENTE.
CONTRATANTE:
JAT
DIAS
VASCONCELOS, representada pelo Sr. José Ailton Teófilo dias
Vasconcelos. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam
acrescidos mais 3 (treze) meses, contados a partir da assinatura do
presente termo, com data final até 27 de março de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de Referência
Anexo I do Edital, na Cláusula 3ª do contrato inicial.
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855,
Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA –
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:1FA75C5D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº
2023.09.28.001 – TOMADA DE PREÇOS N° 30062301-TP –
OBJETO:
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
PARA
REVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO
COM IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA PRAÇA JOSÉ MANSO DA CUNHA DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE:
ORDENADOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO
AMBIENTE.
CONTRATANTE:
JAT
DIAS
VASCONCELOS, representada pelo Sr. José Ailton Teófilo dias
Vasconcelos. DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam
acrescidos mais 3 (treze) meses, contados a partir da assinatura do
presente termo, com data final até 26 de junho de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de Referência
Anexo I do Edital, na Cláusula 3ª do contrato inicial.
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855,
Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:2FF00499

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇAO

EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.26.1

O Exmo. Sr. Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Cultura, vem no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que
consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa
apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Contratação de
atração de renome nacional Toca do Vale para apresentar-se na
oportunidade do evento de encerramento do festival junino da cidade
de Granjeiro/CE, em favor da empresa MZX ENTRETENIMENTO E
PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, sendo que a respectiva
contratação terá como valor total para a realização do show completo
a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),