DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Candidatos convocados:
NOME DO CANDIDATO (A)
CARGO
Nº
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO
FELIPE
GUEDES
CAVALCANTE**
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1312837
2º
FRANCISCO BENJAMIM UCHOA
COELHO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1368180
6°

** O Candidato havia pedido reclassificação.
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:67729B6E

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2024, DE 14 MARÇO DE 2024

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO,
NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE
MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras.
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua
normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do
Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública no dia 19 de março, data consagrada ao
Padroeiro do Estado do Ceará - São José;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 35.902, de 13 de março
de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 19 de março de 2024; devido ao
Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará, Ponto Facultativo
Estadual celebrado na mesma data.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus
expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
14 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:BE04A52A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR SIRLEI FERNANDES LIMA, inscrita no
CPF: 042.950.573-63, para exercer o Cargo em Comissão da
Estrutura Administrativa como COORDENADORA DE SAÚDE
BUCAL do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
14 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:35EDBD7C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2024

NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICIPIO
DE GROAÍRAS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e lX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras.
CONSIDERANDO a Lei Nº 769/2019, de 03 de abril de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 102/2023 de 03 de abril, que fica
revogada.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os representantes do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, cuja relação vem a
seguir:

ORGÃOS GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
TITULAR: Lilia Rute de Sousa Machado
SUPLENTE: Jamile Jerônimo da Silva
SECRETARIA DE SAÚDE
TITULAR: Angelina Maria Melo Mesquita
SUPLENTE: Sâmara Gabriele Mendes Lima
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
TITULAR: Antônia Célia Ximenes Melo
SUPLENTE: Lucas Mota Cavalcante

ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
ASSOCIAÇÃO TOBIAS CASSIMIRO ALBUQUERQUE
TITULAR: Arlete Alves Melo Albuquerque
SUPLENTE: Ana Célia Farias Paiva
CIA. Cultura Viva de Teatro
TITULAR: Edson Carlos Portela
SUPLENTE: Darckyara Loiola Melo
PASTORAL DA CRIANÇA
TITULAR: Maria Rosário Paiva de Paula
SUPLENTE: Alcione Gonçalves de Melo

Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
14 de março de 2024.