DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3418 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D56440AC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº066/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 15 de março 
de 2024 para transportar os pacientes, Antonia Célia Araújo Oliveira 
para o ICC – Instituo do Câncer do Ceará, Nicolas Moura Ximenes 
para o Hospital Albert Sabin e Jamile Lima Damasceno Camilo para a 
Associação Beija Flor. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 14 de março de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:21A81D18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 044/2023-SEINFRA – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
REPAROS 
NOS 
BUEIROS 
DA 
RUA 
LAURENTINO MEMÓRIA E PADRE FELIPE SANTIAGO, NA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A 
comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das 
Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e 
julgou CLASSIFICADAS as empresas: MODULAR ENGENHARIA 
LTDA; CLE ENGENHARIA LTDA; MOREIRA MESQUITA 
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e R S M PESSOA LTDA. 
empresas DESCLASSIFICADAS: F. J. CONSTRUTORA LTDA. - 
Foi vencedora do certame a empresa R S M PESSOA LTDA – CNPJ 
Nº 33.159.524/0001-89, com o valor global de R$ 102.859,16 (cento e 
dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). A 
partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o 
Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:489059D3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 2ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 1512-2302/05 – Processo Originário: 
Concorrência Nº 002/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
GTM 
ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 42.340.181/0001-45 – Finalidade: 
Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO DE VALOR da 
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação 
asfáltica em vias turísticas no município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Valor do Acréscimo: R$ 983.952,05 (novecentos e oitenta e três mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) – Novo Valor 
Global: R$ 5.150.932,25 (cinco milhões, cento e cinquenta centavos) 
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/03/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires (CONTRATANTE); José Gelmar Tavares de Figueiredo 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:724E28D9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2702- 2401/05 – 
Processo Originário: Concorrência nº CP/01/150322/SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em engenharia 
civil para adequação de Estradas Vicinais em diversas localidades do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: RVP 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 07.876.676/0001-
92– Valor: R$ 1.156.088,58 (um milhão cento e cinquenta e seis mil 
oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Data da assinatura: 
27/02/2024 – Vigência: 27/02/2024 à 26/02/2025 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson 
Araújo Pires (CONTRATANTE). Romulo Vasconcelos Pontes 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:22D42EDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº DL-006/2024-CMI 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-006/2024-CMI 
  
CONTRATANTE:  
CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE.  
  
OBJETO: